Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025
Brasil
24/04/2014 05:04:42
Apesar de aprovação, idealizador do Marco Civil da web prevê novas disputas
Um dos idealizadores do Marco Civil da internet disse à BBC Brasil que, apesar da aprovação no Congresso e sanção presidencial, a luta para definir os pontos específicos da legislação ainda continua.

BBC Brasil/PCS

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Um dos idealizadores do Marco Civil da internet disse à BBC Brasil \n que, apesar da aprovação no Congresso e sanção presidencial, a luta para\n definir os pontos específicos da legislação ainda continua.\n "A luta pelo Marco Civil foi bem-sucedida, mas a batalha continua em \n vários outros níveis institucionais", o diretor do Instituto de \n Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos.\n O Marco Civil da internet - uma espécie de constituição que vai reger\n como a internet deve funcionar no país - tem sido debatido desde 2009. \n Neste mês, o projeto foi finalmente aprovado pelo Senado e sancionado \n pela presidente Dilma Rousseff.\n Agora vários pontos específicos da legislação serão definidos por \n decretos presidenciais. Lemos alerta que é neste momento que várias \n decisões serão tomadas.\n "O próximo passo é a regulamentação do Marco Civil. No Brasil, as \n leis geralmente são regulamentadas depois por um decreto presidencial. E\n é esse decreto que vai dizer na prática como a lei deve ser aplicada. \n Então deve haver alguma disputa ainda com relação a como esse decreto \n vai ser feito."\n Ele também ressaltou o papel do Judiciário, que acabará definindo concretamente como o Marco Civil será aplicado no Brasil.\n Ronaldo Lemos também falou sobre o esforço feito para definir uma \n "Constituição global" para a internet. Uma conferência internacional - a\n NETMundial - está sendo realizada em São Paulo como primeiro passo \n neste sentido.\n Para ele, esse debate ainda vai levar "bastante tempo", mas é importante que esteja finalmente começando.
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