\n \n O\n Diário Oficial da União\n completa hoje\n (1°) 150 anos de circulação no Brasil. Chamado inicialmente Diário Official do Imperio do Brasil,\n a publicação é o meio pelo qual o cidadão pode acompanhar os atos oficiais da\n Administração Pública, como leis, decretos, nomeações de servidores, abertura\n de concursos públicos, autorizações de viagens de autoridades para o exterior e\n orçamentos, entre outros que influenciam diretamente a vida das pessoas.\n \n A\n publicação é da Imprensa Nacional, inicialmente Imprensa Régia, órgão criado em\n 1808 com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, vinculada à Casa\n Civil da Presidência da República. Antes do Diário\n Oficial, a Imprensa Nacional publicava os atos oficiais em outros\n veículos que não tiveram continuidade. As decisões administrativas também foram\n publicadas em jornais privados, como matérias pagas. A iniciativa de unificar a\n publicação dos atos oficiais foi do imperador dom Pedro II, concretizada em 1º\n de outubro de 1862.\n \n Desde\n então, não só leis federais, como todos os atos que envolvem verbas e interesse\n nacional e que, por lei, exigem divulgação, têm seu espaço no jornal,\n diariamente editado, impresso e disponibilizado em papel e eletronicamente pela\n Imprensa Nacional. A lei também exige a publicação de movimentações de grandes\n empresas, como sociedades anônimas, bancos e empresas de seguro.nbsp;\n \n Para\n Fernando Tolentino, diretor-geral da Imprensa Nacional, a publicação é meio de exercício da\n cidadania. “O Diário\n Oficial da União é instrumento básico de cidadania e transparência\n de Estado, tão importante que todos os atos oficiais só têm validade a partir\n do momento em que nbsp;são publicados nele. Os atos impõem direitos e\n obrigações e só é licito que as pessoas tenham essas obrigações e acesso a\n esses direitos a partir do conhecimento deles, e esse conhecimento é dado pelo Diário Oficial”,\n explicou.\n \n Tolentino\n conta que a imprensa no Brasil surgiu com atraso, e que o Diário Oficial tornou-se\n um instrumento revolucionário do ponto de vista tecnológico. A imprensa offset e a imprensa\n rotativa no país tiveram a Imprensa Nacional como pioneira. Hoje, são distribuídos\n cerca de 7 mil exemplares impressos, mas a maior fonte de acesso é a internet.\n \n A\n versão eletrônica do Diário\n Oficial da União foi disponibilizada na internet em 1999.\n Atualmente, ela pode suportar mais de 10 mil acessos simultâneos e bate\n recordes de acesso nas primeiras horas da manhã nbsp;nos dias úteis. “[Na\n versão eletrônica] temos recursos modernos, pesquisa instantânea, procura por\n palavras, a acessibilidade nbsp;mais moderna existente, e a pesquisa fonética.\n Nessa pesquisa, mesmo que a pessoa escreva em uma ortografia ou outra, se a\n pronúncia for a mesma, ela chegará à informação desejada. Isso faz com que o Diário Oficial seja uma\n ferramenta inclusiva, que permite que pessoas com menor formação cultural\n possam ter pleno acesso às informações”, diz Tolentino.\n \n Outra\n ferramenta oferecida nessa versão é o aviso de publicação, em que o interessado\n não precisa acessar a página todo dia para ver se saiu o ato que espera. Ele\n entra na página uma vez, cadastra as palavras identificadoras daquele ato que\n quer ver e receberá um e-mail\n todos os dias avisando se saiu ou não.\n \n A\n publicação também cumpre a função de registrar diariamente a vida\n administrativa do Brasil. "A entrada do Brasil na segunda grande guerra, o\n ato de transferência da capital para Brasília, o direito de voto das mulheres e\n analfabetos, as constituições, os direitos do consumidor, a Lei Áurea. Também\n temos atos infausta memória, que são aqueles que a gente queria que não\n tivessem existido, como os da ditadura", acrescentou Tolentino.\n \n Qualquer\n pessoa pode ver as edições desde o ano 1990 pela internet. As outras\n publicações oficiais, a partir de 1808, têm a sua versão eletrônica que pode\n ser acessada na sede da Imprensa Nacional.\n \n \n \n \n