\n \n O\n objetivo do Governo em avançar na pavimentação das rodovias entre as cidades de\n Mato Grosso, o chamado MT Integrado, ainda vai demorar para sair do papel.
O\n Tribunal de Contas do Estado decidiu manter suspenso os 14 editais licitatórios\n da Secretaria nbsp;de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). O TCE apurou\n nbsp;diversas irregularidades, dentre as quais potencial contratação de bens e\n serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço no\n total de R$ 49.264.821,18\n \n \n \n Dessa\n forma, a concorrência pública, que está suspensa desde o dia 20 de março, por\n decisão singular do conselheiro relator Sérgio Ricardo, permanecerá suspensa\n até a regularização das falhas apontadas pelo TCE-MT. nbsp; "Estamos\n aguardando a entrega das correções determinadas pelo TCE-MT", disse o\n conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas anuais de 2013 da Septu.\n \n \n \n A medida\n cautelar foi adotada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, em razão de representação\n interna proposta pelos auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e\n Serviços de Engenharia do TCE-MT, que fazem o acompanhamento simultâneo do\n exercício de 2013 da Setpu. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico\n (DOE), na edição do dia 20 de março.\n \n \n \n Segundo o\n conselheiro, ao analisar os editais das concorrências da Septu, foram apuradas\n irregularidades que demonstram ausência de transparência pela não utilização de\n todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia e falta\n de clareza na planilha de custos, dentre outros.\n \n \n \n Para o\n TCE, ficou comprovado risco de “grave lesão ao erário”. Uma das manobras\n nbsp;foi a constatação de inclusão das despesas de “Administração Local da\n Obra” na taxa dos Benefícios e Despesas Indiretas – BDI, ou seja, nos custos\n indiretos da obra. Tal procedimento é o adotado na elaboração do Boletim de\n Preços da Secretaria de Transporte, onde se “dissolve” o custo com\n “Administração Local da Obra” nos demais serviços previstos no orçamento. Esta\n forma de contabilização resultou em uma taxa de BDI de 27,77%.\n \n \n \n Outro\n ponto observado trata-se do fornecimento ou aquisição de materiais betuminosos\n diretamente pela empresa a ser contratada."De plano esclareço que está\n consolidado no mercado brasileiro desde 2007 (preço de mercado) a incidência de\n 15% de BDI sobre tais insumos. “O mercado, tem praticado o preço indicado pelo\n TCU, de maneira que os orçamentos das obras de pavimentação asfáltica passaram\n a constar o BDI diferenciado de 15% para aquisição de materiais asfálticos” –\n enfatizou a auditoria do TCE.\n \n \n \n A\n inadequação da taxa de BDI para o fornecimento de materiais betuminosos fora\n consolidada quando da revisão da planilha orçamentária por parte da SETPU, ou\n seja, a planilha original entregue pela empresa projetista continha valores\n adequados de incidência de BDI sobre os materiais betuminosos. O resulatdo da\n inadequação da taxa de BDI, resulta, segundo o TCE, nbsp;no potencial dano ao\n erário no total de R$ 5.672.437,90.\n \n \n