Brasil
23/03/2013 08:38:07
TSE mantém punição a diretor da Google Brasil por desobediência
A ministra disse ainda que Edmundo Balthazar, na condição de diretor-geral da empresa, era o responsável por cumprir a ordem judicial de retirada do vídeo da interne
Agência Brasil/AB
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\n \n O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ação coercitiva e\n registro de crime contra o diretor-geral do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto\n Balthazar. Ele é acusado de desobedecer ordem da Justiça Eleitoral da Paraíba\n que ordenou, em setembro do ano passado, a retirada de um vídeo do Youtube que\n ofendia o candidato à prefeitura de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). \n \n O Tribunal Eleitoral da Paraíba determinou a retirada do vídeo no\n prazo de 24 horas, o que não ocorreu. O diretor do Google alegou que não teve a\n intenção de descumprir a ordem e que a decisão judicial viola a liberdade de\n expressão e de informação. \n \n Para o TSE, o executivo desrespeitou ordem legítima de autoridade\n competente da Justiça Eleitoral. Essa conduta reveste-se de considerável\n gravidade, pois demonstra o dolo do paciente, o representante da empresa, de\n permanecer indiferente a comando exarado pelo Poder Judiciário, o que\n configura, em tese, crime de desobediência eleitoral, declarou a relatora,\n ministra Nancy Andrighi. \n \n A ministra disse ainda que Edmundo Balthazar, na condição de\n diretor-geral da empresa, era o responsável por cumprir a ordem judicial de\n retirada do vídeo da internet. O TRE da Paraíba advertiu que o descumprimento\n da ordem acarretaria responsabilização criminal, lembrou. \n \n \n \n \n
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