Quinta-Feira, 25 de Abril de 2024
Cidades
22/05/2015 07:21:00
Juiz realiza reunião sobre medidas socioeducativas

Da assessoria/LD

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O juiz Cássio Roberto dos Santos, da Comarca de Paranaíba, reuniu no plenário do Tribunal do Júri o prefeito Diogo Tita, representantes do Ministério Público, da Assistência Social do Município, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), entre outros dirigentes de entidades que atendem crianças e adolescentes no Município.

O objetivo da reunião foi discutir a implementação do sistema de medidas socioeducativas em regime aberto em Paranaíba, conforme a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

O promotor, o prefeito e o juiz expuseram algumas considerações sobre a situação, antes de se discutir a necessidade de formação de uma Comissão Intersetorial, que seria responsável pela criação e implementação do plano municipal de cumprimento e execução das medidas socioeducativas, por ser tarefa complexa e demandar conduta interdisciplinar.

O juiz Cássio deixou claro que o plano e o sistema municipal não se resumem ao atendimento formal do adolescente junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): quando se fala em um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, o que se busca é planejamento de uma política pública que integre os diversos setores envolvidos com atendimento de crianças e adolescentes.

Diogo Tita lembrou aos presentes que já há estudos para criação e ativação da chamada Guarda Mirim no Município, o que seria feito em parceria com a Polícia Militar do Estado.

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