CE/LD
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Usadas para proteger mulheres em situação de violência familiar ou doméstica, as medidas protetivas de urgência já ultrapassaram 14,5 mil solicitações neste ano em Mato Grosso do Sul, o que resulta em uma média mensal de quase 1,3 mil, a maior desde quando os dados começaram a ser contabilizados, em 2015.
Conforme o Monitor da Violência contra a Mulher, disponibilizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, foram solicitadas 14.532 medidas protetivas até o fim de novembro, das quais 12.885 foram concedidas, o que corresponde a 88,67% dos pedidos. Sobre o recorte mensal, a média de solicitações está na casa dos 1,3 mil.
Em comparação com outros anos, 2023 teve o maior número em solicitações totais, com 15.401, enquanto no ano passado houve recorde de medidas protetivas concedidas, com 14.809, porém, a média mensal desses anos foi de 1,2 mil.
Recentemente, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) divulgou que as medidas protetivas solicitadas a partir do órgão saltaram de 1.536 em 2024 para 3.806 este ano, considerando aquelas que foram outorgadas pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).
“Identificamos que 58% das mulheres atendidas pelo núcleo são pretas, 53,7% são solteiras, e metade está entre 30 e 45 anos, faixa etária associada ao maior risco de violência doméstica e feminicídio, seguindo o cenário nacional. Esse perfil retrata a realidade de um atendimento voltado a mulheres que acumulam desigualdades raciais, sociais, econômicas e de acesso à rede de proteção”, analisa a coordenadora e defensora pública Kricilaine Oksman.
Porém, mesmo diante do alto número de medidas protetivas espalhadas pelo Estado, ocorreram 38 feminicídios nos 11 meses deste ano, mais do que nos últimos dois anos, quando foram registrados 35 e 30 feminicídios, respectivamente, neste período.
No último caso, ocorrido em Dourados, Alliene Nunes Barbosa foi morta pelo ex-companheiro, Cristian Alexandre Cebeza Henrique, do qual tinha medida protetiva. Ele inclusive usava tornozeleira eletrônica.
DESTAQUE NACIONAL
A Lei Maria da Penha determina que haja urgência em conceder as medidas protetivas a mulheres em situações de risco ou sob ameaça iminente de violência doméstica e familiar, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
No Brasil, 13 estados não cumprem o prazo de 48h para a concessão da medida que, segundo especialistas, é um “instrumento eficaz e deve ter sua aplicação incentivada”.
Em 2024, foram concedidas 598.457 medidas protetivas a mulheres em todo o País. Somente em Mato Grosso do Sul, 14.558 foram registradas – o 12º estado com menor número de medidas concedidas.
A pesquisa também mostrou que, em Mato Grosso do Sul, 95% dos pedidos foram atendidos – o 8º estado que mais concede as medidas no Brasil. A média do País é de 92% dos pedidos atendidos. Porém, a média deste ano está abaixo desta apresentada.
A Lei Maria da Penha prevê diferentes medidas protetivas, que podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, dependendo da gravidade do caso. A penalidade para o descumprimento da lei foi ampliada em 2024. Antes a pena era de 3 meses a 2 anos de detenção, enquanto hoje é de 2 a 5 anos de reclusão.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
Desde sua inauguração em 2015, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande tem sido apontada como uma referência em relação à política pública a favor das mulheres. Porém, em fevereiro deste ano, a morte da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, colocou em xeque a eficácia do atendimento da entidade.
No mesmo dia em que foi assassinada pelo seu ex-noivo Caio Nascimento, de 35 anos, Vanessa procurou atendimento e ajuda na Casa da Mulher Brasileira da Capital, mas não foi atendida como deveria e foi encontrada morta horas depois.
Após esse caso, outras vítimas de violência doméstica relataram terem recebido o mesmo tipo de tratamento quando foram até o local.
A pressão foi tão grande que o governo do Estado veio à público admitir falhas na rede de proteção às mulheres vítimas de violência e no atendimento prestado a Vanessa.
Entre as ações adotadas após o caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) anunciou a instalação de uma nova vara judicial dentro da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande.
Já a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propôs a implementação de programa de capacitação e treinamento humanizado para policiais e funcionários da Casa da Mulher Brasileira. O Monitor da Violência contra a Mulher também surgiu após este caso.
SAIBA
A Central de Atendimento à Mulher pode ser acionada pelo número 180.