Quarta-Feira, 24 de Abril de 2024
Cidades
22/05/2015 08:16:00
Prefeitura torna público Plano de Saneamento Básico

Da assessoria/LD

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Foto: Divulgação

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007 de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm a obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem ele os municípios não poderão receber recursos federais para projetos na área.

Diante disto, a Prefeitura de Alcinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Departamento de Controle Ambiental, disponibilizou o Plano de saneamento para consulta no site oficial.

O PMSB está em fase final de elaboração, onde possibilitará um ordenamento das ações voltadas para o saneamento dentro dos seguintes eixos: disponibilização de água potável, tratamento de água e esgoto, drenagem de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos (lixo).

O Plano está disponibilizado para que todos os cidadãos possam consultar e realizar opiniões, pois esta na fase preliminar e até os meados do mês de julho será realizada uma consulta pública para a finalização do mesmo. Feito isto, será encaminhada uma minuta de Lei para apreciação dos vereadores.

Acesse os arquivos em formato PDF no site www.alcinopolis.ms.gov.br. Opiniões e sugestões podem ser encaminhas no email prefeituraalcinopolis@bol.com.br e informações pelo telefone 67 32601739.

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