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A falta de um equipamento usado para aferir a pressão arterial em leitos hospitalares específicos para pacientes cardíacos, as unidades coronarianas (UCOs), no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) levou o Ministério Público (MPMS) a abrir inquérito civil para investigar a responsabilidade da unidade hospitalar pela falta do equipamento.
Os esfigmomanômetros, esseciais para o tratamento de pacientes cardíacos, estão em falta no hospital e comprometem o atendimento. A investigação foi motivada por uma denúncia anônima e confirmada por uma vistoria técnica que encontrou pacientes em estado grave sem o monitoramento adequado.
A apuração, conduzida pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, começou após uma denúncia relatar a ausência das braçadeiras em leitos da Unidade Coronariana, impossibilitando o controle da pressão arterial.
Em vistoria ao hospital, a equipe da promotoria confirmou a falta do equipamento em quatro leitos, incluindo um ocupado por um paciente que recebia “drogas vasoativas”, medicação que exige monitorização contínua e rigorosa da pressão.
Segundo os autos, a direção do hospital informou que os equipamentos haviam sido danificados e não havia estoque para reposição. Contudo, as diligências do Ministério Público revelaram um problema de gestão mais profundo e antigo. A última compra regular de braçadeiras havia sido realizada em 2020, e uma tentativa de licitação em 2023 fracassou.
Falha na gestão
A investigação apontou “a persistência de irregularidades e falhas na gestão de insumos essenciais”, destacando a falta de planejamento para compras regulares, a inexistência de um estoque de segurança e a falha de comunicação entre as equipes médicas e o setor de compras do hospital.
Embora o HRMS tenha informado que iniciou processos de compra emergencial e regular para sanar a falta dos equipamentos, a Promotoria de Justiça considerou as falhas graves e sistêmicas. Diante disso, a promotora Daniella Costa da Silva determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil para “apurar responsabilidades, fiscalizar o cumprimento de políticas públicas e garantir a regularização do abastecimento de materiais na UCO do HRMS”.
Importância do equipamento
O esfigmomanômetro é um equipamento fundamental na assistência a pacientes em unidades de terapia intensiva (UTIs), pois permite o monitoramento contínuo e preciso da pressão arterial — um dos indicadores vitais mais relevantes no cuidado de pacientes críticos.
Sua presença é essencial para a vigilância em tempo real do estado hemodinâmico do paciente, especialmente daqueles que fazem uso de medicamentos vasoativos, cuja dosagem depende diretamente da aferição constante da pressão.
Em ambientes como UTIs e unidades coronarianas, onde os pacientes estão em condição grave e instável, a ausência desse equipamento compromete seriamente a segurança do atendimento, podendo levar à demora na identificação de agravamentos clínicos e, consequentemente, à falha na intervenção médica em tempo adequado.
Além da importância clínica, a presença do esfigmomanômetro é uma exigência legal. A Resolução RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, da Anvisa, que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de unidades de terapia intensiva, determina que esses serviços devem dispor de equipamentos adequados para o monitoramento contínuo de pacientes críticos — e o esfigmomanômetro está entre eles. Sua ausência, portanto, representa uma infração à regulamentação sanitária vigente.
PPP a caminho
O governo de Mato Grosso do Sul prepara uma Parceria Público-Privada (PPP) para modernizar e ampliar o Hospital Regional, com previsão de leilão em dezembro deste ano, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
A proposta prevê que a empresa vencedora invista R$ 5,6 bilhões ao longo de 30 anos, sendo R$ 954 milhões em obras e equipamentos (Capex), dos quais a maior parte — R$ 743 milhões — será aplicada nos cinco primeiros anos. A gestão médica e a contratação de profissionais de saúde permanecerão sob responsabilidade do Estado, mas todas as demais estruturas e operações serão transferidas à iniciativa privada.
Entre as principais obras previstas está a construção de dois novos blocos hospitalares, com conclusão esperada em dois anos.
As ampliações incluem a criação de um novo centro de diagnóstico por imagem, UTI, UCO com 70 leitos, centro cirúrgico, central de material esterilizado e mais 180 leitos de internação. Com isso, a capacidade total do hospital deve crescer 59%, saltando de 362 para 577 leitos. A área construída também será quase duplicada, passando dos atuais 37 mil m² para 71 mil m².
O projeto divide os investimentos iniciais em três fases: serviços preliminares (licenças, projetos e alvarás), construção do novo bloco e, por fim, o retrofit do prédio existente.
Somente em obras civis, serão R$ 508,4 milhões nos primeiros cinco anos, além de R$ 185,5 milhões para a aquisição de novos equipamentos hospitalares.
No aspecto operacional (Opex), a empresa deverá investir R$ 157 milhões anuais com manutenção, além de R$ 89 milhões por ano em materiais e medicamentos.
Conforme a estrutura hospitalar for ampliada, a concessionária passará a assumir 75% das despesas operacionais. O contrato prevê que esse aumento de custos seja gradual, iniciando com R$ 51 milhões no primeiro ano e chegando a R$ 169 milhões no terceiro ano de concessão.
