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A Justiça atendeu pedido da associação de bares e restaurantes feito ontem e suspendeu temporariamente a restrição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de São Paulo após as 20h.
A medida havia sido anunciada pelo governo do estado na sexta-feira para evitar aglomerações em momento com alta nos casos de covid-19.
O desembargador Renato Sartorelli afirma em sua decisão publicada na noite de ontem que faltam estudos que embasem a relação “causa e efeito” entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação por covid-19. O texto aponta ainda restrição do livre exercício de atividade econômica lícita e prejuízo aos comerciantes no fim do ano.
As justificativas para derrubar a restrição são as mesmas apresentadas no pedido da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo), que pretende ainda ingressar com nova ação hoje para suspender as restrições de horário de funcionamento.
O presidente da associação estadual, Percival Maricato, vê as medidas como excessivas. Ele diz que o setor se preocupa com o avanço dos casos de coronavírus, mas que há dificuldade do estado em fiscalizar quem realmente descumpre normas contra aglomerações, como o comércio de rua e as festas irregulares. “Fechar às 20h é impossível, é o horário que as pessoas chegam. O negócio ficou inviável. Se já estava difícil, ficou absolutamente impossível. Só consegue manter restaurante aberto quem tem onde buscar dinheiro e ficar colocando todo dia. Queríamos faturar neste mês para pagar minimamente as dívidas contraídas até aqui.”
O proprietário da São Paulo Tap House, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, Wilson Roberto Proieti Júnior, conta que a suspensão afetaria o setor em momento que apresentava sinais de recuperação. Ele ainda tenta organizar o orçamento para conseguir manter as operações depois de muitos meses em vermelho. “Das 21h até 23h, faturamos praticamente metade do caixa do dia todo, mesmo abertos para almoço. São poucas horas, mas é o período de maior lucro”, diz o empresário, que assumiu o negócio em fevereiro e logo precisou fechar por conta da pandemia.
Desde o início da pandemia, a Abrasel-SP calcula que 30% dos bares e restaurantes encerraram o negócio. É o equivalente a 12 mil na capital e 50 mil no estado todo.
A secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, disse ontem em entrevista ao programa Bora Brasil, na Rádio Bandeirantes, antes da decisão que liberou a venda de álcool, que as restrições foram necessárias após aumento de mortes e internações por covid-19 em hospitais. “As medidas aplicadas foram tentativas neste momento de contenção da pandemia contando com a colaboração de todos. É chocante que as pessoas não estão respeitando as medidas quando estão em bares. Todos nós queremos festejar e voltar, mas não é o momento. Infelizmente.”
Ela afirmou que a fiscalização está sendo reforçada, com aplicação de 50 autuações sábado e domingo passados. O Metro World News mostrou na edição de ontem que a regra foi ignorada no fim de semana em áreas de concentração de bares na capital. “Houve desobediência por parte de alguns, mas é que as pessoas estão desesperadas. Para fechar às 20h, é mais fácil fechar de vez”, disse o presidente da Abrasel-SP.
