Da assessoria/LD
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Aconteceu nesta terça-feira (24) Audiência Pública para discussão do EIA/RIMA do empreendimento “Duplicação da Rodovia BR-163/MS”, no auditório da UEMS em Coxim. O evento que contou com a presença do prefeito Aluízio São José, representantes do IBAMA, CCR, EPL e da JGP Consultoria e Participações Ltda. Além de autoridades da região norte e a população coxinense.
Segundo Tatiana Veil de Souza, Coordenadora de Licenciamento de Transportes – Rodovias e Ferrovias do IBAMA, a audiência pública teve por objetivo: conhecer o projeto de implantação da rodovia; oportunidade para conhecer os resultados dos estudos ambientais (impactos positivos e negativos do empreendimento, medidas mitigadoras e compensatórias); Momento para manifestações relacionadas ao projeto e aos estudos ambientais (dúvidas, críticas e sugestões).
Foi tratado entre outros assuntos sobre o licenciamento ambiental, que de acordo com o artigo 10 da Lei 6.938/81 - é um procedimento administrativo que tem como objetivo disciplinar, previamente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental.
Serve para avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, considerando todos os aspectos relacionados não só com os recursos naturais, mas também com o próprio ser humano. Para assegurar a gestão ambiental na execução das obras de instalação, bem como na operação do empreendimento.
FASES DO LICENCIAMENTO
FASE 1 – Licença Prévia - (AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL)
Análise do diagnóstico da região e do projeto básico de empreendimentos e atividades potencialmente causadores de poluição para identificação, previsão e interpretação de impactos ambientais e manifestação sobre a viabilidade ambiental.
FASE 2 – Licença de Instalação - (FASE DE OBRAS)
Aprovação e autorização da execução do projeto de engenharia e dos programas ambientais relacionados às medidas de mitigação, compensatórias, controle e monitoramento ambiental, além da compensação ambiental.
Acompanhamento das obras do empreendimento, bem como da execução das medidas propostas para compensação, controle e monitoramento dos impactos ambientais.
FASE 3 – Licença de Operação - (GESTÃO AMBIENTAL)
Autorização para operação do empreendimento. Acompanhamento da execução dos programas ambientais destinados a minimizar os impactos negativos e maximizar os impactos positivos decorrentes da operação da atividade ou empreendimento.
A empresa vencedora da licitação, CCR garantiu que até o momento, ocorreram os seguintes procedimentos: Definição do Termo de Referência; Pedido de Licença com a devida publicidade; Disponibilização do EIA-RIMA; e por fim a Audiência Pública.
Entre as medidas a serem implantadas na duplicação da BR 163 estão à questão da Mobilidade Urbana que é rota de tráfego entre municípios; Fluxos transversais nos municípios interceptados pela BR-163/MS; Tráfego de Produtos agrícolas, diminuição dos acidentes.
Também está em discussão o processo de desapropriação que poderá ocorrer nas seguintes situações: Desapropriação pelo Projeto: nas áreas de implantação de retorno em áreas rurais (ampliação da faixa atual); Áreas agrícolas e de pastagem; Ocupações da Faixa - Plano de Gestão Social da Concessionária.
Após as explicações sobre a duplicação da BR 163, foi aberta a discussão. Em sua maioria a preocupação além do impacto ambiental, é com a questão de desapropriação de imóveis que margeiam a rodovia BR 163.
O prefeito Aluizio São José usou a palavra e pediu o quanto antes o projeto de implantação da duplicação, para que posteriormente, possa discutir junto à população coxinense que será diretamente impactada com a intervenção da BR 163. “Solicito esclarecimento do impacto da obra na BR 163 sobre os estabelecimentos e imóveis que ficam às margens da rodovia”.
O prefeito finalizou sua participação dizendo que a intervenção será imediatamente sentida na redução do número de acidentes, principalmente com vítimas fatais.
