\n \n \n \t A dívida dos estados e dos municípios com a União crescerá R$ 15 \n bilhões a menos em 2013 com a mudança do indexador, disse hoje (24) o \n ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em sessão temática do Senado para \n discutir o pacto federativo, ele apresentou um balanço das estimativas \n de quanto as prefeituras e os governos estaduais ganharão com os novos \n índices de correção.\n \n \t Aprovada ontem (24) pela Câmara dos Deputados, a mudança dos \n indexadores ainda precisa ser votada pelo Senado. Segundo o projeto de \n lei complementar sobre o tema, o índice, atualmente equivalente ao \n Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% \n ou 9% ao ano, passará a ser corrigido pela taxa Selic (juros básicos da \n economia) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) \n mais 4% ao ano, prevalecendo o menor indicador.\n \n \t De acordo com o ministro, a alteração do indexador não entra em \n conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque não \n representa uma nova reestruturação da dívida dos estados e dos \n municípios que tinham refinanciado os débitos com a União. Segundo ele, a\n utilização da Selic estava prevista nos contratos de renegociação \n assinados no fim da década de 1990.\n \n