\n \n O\n Programa IPTU Cidadão visa valorizar o contribuinte que, por quatro anos\n consecutivos, quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais\n tributos lançados na respectiva inscrição imobiliária, dentro do prazo previsto\n no carnê de lançamento e não possuir nenhum débito inscrito em dívida ativa\n neste período.\n \n O\n contribuinte inscrito no Cadastro Imobiliário que pagar, à vista ou parcelado,\n o seu IPTU e demais tributos até o final de cada ano, será premiado com bônus.\n \n Este\n bônus consiste em conceder ao contribuinte adimplente 2,5% (dois e meio por\n cento) ao ano, até o limite de 10% (dez por cento), devendo este percentual\n limite ser descontado no lançamento do IPTU do ano imediatamente seguinte\n àquele em que completar quatro anos consecutivos de quitação dos tributos\n lançados no Cadastro Imobiliário.\n \n O\n não pagamento dos tributos, antes de completar os 4 (quatro) anos consecutivos,\n acarretará a perda do bônus acumulado, podendo ser reiniciada a contagem do\n bônus a partir da nova adimplência do contribuinte.\n \n Concedido\n o bônus de 10% (dez por cento), inicia-se nova contagem a partir do ano em que\n foi concedido o desconto do lançamento do IPTU, inclusive, desde que cumpridas\n às exigências previstas.\n \n O\n bônus relativo ao exercício de 2012 somente será concedido ao contribuinte, que\n não possuir débito na data da publicação da lei 1.558, de 15/02/2012.\n \n Em\n nenhuma hipótese o bônus será transferido para outra inscrição imobiliária ou\n convertido em espécie para pagamento ao contribuinte, posto que o mesmo somente\n será concedido através de desconto no lançamento do IPTU.\n \n \n \n \n