Firmado em 2014, o Governo do Estado cumpriu 80% do plano decenal de educação. O projeto é parte do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE-MS).

Com diversas medidas, o plano de ensino prevê porcentual de escolas integrais no Estado até 2024, ano último do programa, entretanto, segundo o Governo Federal, a modalidade de ensino integral está abaixo da média nacional em Mato Grosso do Sul.

Conforme o executivo, a modalidade de ensino contempla apenas 17,4% dos alunos matriculados no ensino médio e 8,1% dos alunos do ensino fundamental de MS, ao passo que a média nacional da educação em tempo integral é de 20,4% no ensino médio e 14,4% no ensino fundamental.

Segundo o Ministério da Educação, o nordeste lidera ambos os rankings. Ceará (41%), Piauí (38,8%) e Maranhão (38%) estão à frente na educação fundamental, enquanto os estados do Pernambuco (62,5%), Paraíba (57,8%) e Ceará (42,1%) lideram o país no ensino médio.

Em dezembro de 2019, a Secretaria Estadual destacou que até 2024, ao menos 30 instituições de aprendizagem regular da Rede Estadual de Ensino (REE) se transformariam em escolas de tempo integral, por ano.

Na ocasião, o plano previa que, em dez anos de programa, 65% das instituições de ensino de Mato Grosso do Sul ofereçam educação em tempo integral.

"Implantar e implementar gradativamente educação em tempo integral em, no mínimo, 65% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) estudantes da educação básica", diz trecho do documento.

No último dia 12, o secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e representante das demais unidades federativas, Hélio Queiroz Daher, falou sobre o número de escolas que oferecem ensino em tempo integral no Estado.

"Nós temos 170 escolas que oferecem ensino em tempo integral. A nossa meta é universalizar a oferta. Todos os municípios de Mato Grosso do Sul têm de ter pelo menos uma escola oferecendo tempo integral. Faltam oito municípios apenas para a gente conquistar isso", disse. Na ocasião, Daher disse que a meta para o próximo ano é atingir a marca de 60%, diferente do destaque atribuído pela SED em 2019.

Diante dos números, para atingir a meta de 65%, outras 57 escolas em modalidade integral devem ser instituídas até o próximo ano, entretanto, caso o porcentual se estabeleça em 60%, como destacado pelo secretário, o número é de 40 novas escolas integrais.

Números

Como destacado pelo Correio do Estado, o governo de MS vai aderir ao programa Escola em Tempo Integral, anunciado no dia 12 de maio e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 31 de julho.

A proposta federal prevê R$ 4 bilhões em investimentos para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de estudantes em tempo integral nas escolas da Educação Básica neste ano.

Nas escolas estaduais, a União pode ajudar a transformar mais 40 unidades educacionais em período integral ainda neste ano, objetivo já traçado no planejamento da Secretaria de Estado de Educação (SED), o que corresponde a quase 8 mil estudantes a mais nessa modalidade.

A meta nacional do programa é de alcançar até 2026 quase 3,2 milhões de matrículas nesse modelo de carga horária ampliada.A adesão ao programa pelas secretarias estaduais é opcional.

Na ocasião, a Secretaria de Estado de Educação (SED), disse ao Correio do Estado, que Mato Grosso do Sul fará a adesão ao Escola em Tempo Integral, a fim de para receber investimentos federais na ampliação das matrículas de ensino integral. Os recursos serão transferidos levando-se em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.

No início de julho último, a Câmara dos Deputados aprovou um, projeto nacional que fomenta novas vagas a estudantes de tempo integral, que podem ajudar a abrir mais 134 escolas com essa carga horária em Mato Grosso do Sul.

Em execução, os planejamentos da Secretaria de Estado de Educação (SED) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) são de expandir o número de escolas de tempo integral da rede de ensino de MS, para que pelo menos metade das unidades escolares funcionem nessa metodologia nos próximos dois anos. Na rede estadual, 170 escolas já funcionam em tempo integral, em 72 municípios do Estado. Desse quantitativo, 44 estão localizadas em Campo Grande.

O número pretendido deve ser atingido até o fim do ano, período no qual a SED deve anunciar novas mudanças de unidades de ensino já existentes para o período integral.