A proposta do Ministério da Educação (MEC) que aumenta a carga horária de disciplinas de formação básica do novo Ensino Médio causou preocupação para as pastas estaduais de Educação. Segundo o titular da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED), Hélio Queiroz Daher, a mudança impacta a carga horária exigida para os cursos técnicos disponibilizados em MS.

Caso a carga horária não seja alterada, a unidade escolar que desejar manter os cursos profissionalizantes será obrigada a implantar o ensino de tempo integral. Isso porque, de acordo com as normas do MEC, o ensino técnico exige no mínimo 1.200 horas de formação, e as disciplinas básicas, 2.200 horas. No total, somadas as cargas horárias das duas modalidades, seriam 3.400 horas de formação, impossibilitando que as atividades sejamcumpridas em período parcial, apenas matutino, vespertino ou noturno.

O secretário de Estado de Educação informou em entrevista ao Correio do Estado que, em razão do aumento da carga horária básica geral do Ensino Médio, surgiu uma preocupação entre as secretarias estaduais de Educação quanto às disciplinas profissionalizantes.

Com essa mudança que impacta o ensino técnico, os 26 estados e o Distrito Federal enviaram ao governo federal um ofício com a proposta de aumentar a carga horária da formação básica e, consequentemente, do ensino técnico oferecido.

“Então a gente oficializou uma proposta, dentro dessa proposta tinha justamente uma readequação da carga horária, para aumentar um pouquinho a formação geral básica que já tinha sido diminuída”, explica Daher. “Eu acho que é positivo. É positivo para nós esse aumento de carga horária, mas fica um gancho de preocupação com relação à carga horária da educação profissional”.

O secretário detalha que o aumento da carga horária das disciplinas básicas e dos itinerários formativos afeta o ensino técnico, pois o horário final é o mesmo, apenas a distribuição das horas disponíveis é alterada. “A gente tem de ofertar a educação profissional de nível médio e ela tem de ter no mínimo 1.200 horas para poder ter a carga horária mínima. Se eu reduzo a carga horária do itinerário, eu não consigo mais encaixar a formação técnica de nível médio”, afirma.

No entanto, o secretário esclarece que, mesmo sem a proposta, o governo do Estado indicou que as escolas que ofertam o ensino técnico podem ter maior flexibilidade na escolha da carga horária.

“O governo federal apontou que as escolas que ofertam educação profissional vão poder utilizar uma carga horária mais flexível, ou seja, diminuir a formação geral básica para colocar a educação profissional, então, deu essa flexibilizada no processo”.

CURSOS TÉCNICOS

A SED ressalta que o termo educação profissional abrange tanto cursos realizados em paralelo ao Ensino Médio quanto aqueles ofertados após a conclusão da Educação Básica.

Em Mato Grosso do Sul, os cursos oferecidos pela Rede Estadual de Ensino (REE) em escolas de tempo parcial são: assistente de manutenção de computadores e infraestrutura de redes; assistente de recursos humanos; trabalhador agropecuário em geral; assistente administrativo; atendente jurídico; assistente de produção de games; agente de desenvolvimento socioambiental; assistente técnico de mecatrônica; auxiliar administrativo agroindustrial; e produtor de evento de moda.

Para o ensino de tempo integral, o Estado oferece cursos de: agente de desenvolvimento socioambiental; agente de qualificação e desenvolvimento de pessoas; agente de recrutamento e seleção; assistente administrativo; assistente de manutenção de computadores e infraestrutura de redes; assistente de produção de games; assistente de recursos humanos; atendente jurídico; desenvolvedor de páginas web; desenvolvedor de sistemas computacionais; e trabalhador agropecuário em geral.

Os municípios que ofertam o ensino técnico profissionalizante durante o Ensino Médio pela REE são: Amambaí, Camapuã, Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã, Dourados, Ivinhema, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Três Lagoas, Anastácio, Aquidauana, Bela Vista, Iguatemi e Paranaíba.

De acordo com Ministério da Educação, o ensino técnico de nível médio tem o objetivo de habilitar o exercício profissional dos estudantes em função reconhecida pelo mercado de trabalho, a partir do desenvolvimento profissional fundamentado em bases científicas e tecnológicas.

“Promovem o desenvolvimento da capacidade de aprender e empregar novas técnicas e tecnologias no trabalho e compreender os processos de melhoria contínua nos setores de produção e serviços”, explica o MEC, em nota.

Além disso, os cursos técnicos são destinados a pessoas que concluíram o Ensino Fundamental e que estejam cursando ou finalizaram o Ensino Médio.

“É importante ressaltar que para a obtenção do diploma de técnico é necessário a conclusão do Ensino Médio”.

SAIBA

A Rede Estadual de Ensino trabalha com 68 modalidades de cursos da educação profissional. Hoje, esses cursos estão presentes em 76 municípios de Mato Grosso do Sul e atendem mais de 18 mil estudantes matriculados.