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Geral
01/08/2013 07:19:52
Anvisa mantém prazo para proibição de cigarros com aditivos a partir de setembro
A indústria terá seis meses, a partir de setembro, para encerrar a comercialização desses produtos no mercado, ou seja, até março de 2014.

Agência Brasil/LD

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\n \n A\n Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou hoje (31), por meio\n de sua assessoria de imprensa, que o prazo para a proibição da fabricação de\n produtos derivados do tabaco com aditivos característicos, como mentol e cravo,\n entre outros, que conferem sabor e odor aos cigarros, começa a vigorar a partir\n de setembro deste ano.\n \n A\n decisão unânime ocorreu ontem (30) durante reunião da diretoria colegiada da\n Anvisa e manteve a deliberação tomada no ano passado. A indústria terá seis\n meses, a partir de setembro, para encerrar a comercialização desses produtos no\n mercado, ou seja, até março de 2014.\n \n A\n Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) entrara com recurso\n pedindo a extensão do prazo de adequação dos produtos. Os diretores da Anvisa\n entenderam, entretanto, que o prazo de 18 meses, dado em 2012 para que a\n indústria pudesse se adequar, foi suficiente.\n \n Os\n diretores da agência não autorizaram a inclusão de 181 novos aditivos,\n solicitada pela indústria sob a alegação que são essenciais para o processo de\n produção e não confeririam sabor e odor ao cigarro. A Anvisa decidiu constituir\n um grupo de trabalho para avaliar se os aditivos são realmente fundamentais\n para o processo produtivo. O grupo deverá ser formado em até 30 dias e terá\n prazo de um ano para apresentar conclusões. “Enquanto isso, eles continuam\n proibidos”, informou o órgão.\n \n A\n diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns, que\n esteve na a reunião aberta ao público ontem (30), entende, porém, que a não\n autorização para a inclusão de novos aditivos não significa que eles estejam\n proibidos. “Enquanto o grupo de trabalho não chegar a uma conclusão, eles\n [aditivos] continuam sendo utilizados no cigarro. Esta é a realidade”, disse\n hoje (31) à Agência Brasil.\n \n Na\n interpretação da diretora da ACT, ao dar o prazo de um ano para a discussão da\n lista de novos aditivos, a agência permitiu que os novos aditivos possam ser\n utilizados. “Eles estarão sob discussão por mais um ano e aí é que a Anvisa vai\n definir se eles estão autorizados ou proibidos”. Nesse tempo, ela acredita que\n os novos aditivos continuarão sendo incluídos nos cigarros.\n \n “Eu\n espero que, daqui a um ano, esses aditivos sejam incluídos na lista dos que\n estão proibidos hoje. Mas, agora, eles não estão”. Reiterou que “o que não está\n proibido, está permitido”. Para Paula Johns, a medida foi uma flexibilização da\n norma. Segundo ela, essa foi uma estratégia da indústria para protelar a\n entrada em vigor da legislação de prevenção ao tabagismo.\n \n A\n ACT é uma organização não governamental (ONG) voltada à promoção de ações para\n a diminuição do impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pela\n produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco.\n \n Atualmente,\n de acordo com a Anvisa, o único aditivo que pode ser adicionado ao tabaco é o\n açúcar, atendendo à justificativa da indústria de repor perdas naturais\n ocorridas durante o processo de secagem. A agência, entretanto, vai definir\n metodologias de referência e colocá-las à disposição da indústria para que ela\n tenha um padrão a ser seguido na adição do componente.\n \n \n \n \n
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