\n \n Depois da Paraíba e\n do Acre, o Mato Grosso do Sul se tornou o terceiro estado a aderir ao Pacto\n Nacional pela Gestão das Águas nesta quinta-feira, 6 de junho, com a assinatura\n de um decreto de adesão pelo governador André Puccinelli durante cerimônia em\n que também houve o lançamento do Plano Integrado de Resíduos Sólidos da Sub-bacia\n do Rio Taquari. O Pacto é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que\n disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que\n aderirem a esta iniciativa de estímulo à gestão de recursos hídricos na esfera\n estadual e à cooperação federativa.
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\n A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da\n Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Semac) foi a entidade indicada pelo\n governador para coordenar as ações do Pacto no estado e fica habilitada a solicitar\n a inscrição no Progestão, que é o Programa de Consolidação do Pacto Nacional.
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\n Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de\n metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos\n estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de\n até cinco parcelas de R$ 750 mil por estado. Com isso, a ANA visa a incentivar\n o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos\n através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão\n previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas\n estaduais.
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\n O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como: o\n aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados\n relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para\n uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação\n ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
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\n Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos\n hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional\n de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, o\n Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança\n eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros\n no presente e no futuro.
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\n Segundo Paulo Varella, diretor da ANA, é fundamental que União e estados se\n unam para que a gestão de recursos hídricos avance. "A parceria entre\n governo federal, estadual e municípios é o único caminho para as ações [de\n gestão] darem certo. É necessário que haja um trabalho compartilhado",\n afirmou Varella. Nesse sentido, o Pacto Nacional das Águas está de acordo com o\n princípio da gestão descentralizada contido na Política Nacional de Recursos\n Hídricos.
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\n Sabendo das diferenças regionais entre as unidades da Federação, a ANA oferece\n uma metodologia para que elas possam aderir ao Pacto e se classifiquem de\n acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de\n gestão local. Assim, cada estado pode definir suas próprias metas de acordo com\n as necessidades atuais na área de gestão de recursos hídricos, associadas a uma\n visão de futuro.
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\n Domínio das águas
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\n No Brasil, as águas superficiais são de domínio da União em caso de rios\n transfronteiriços, interestaduais e reservatórios construídos com recursos\n federais. As demais águas superficiais pertencem aos estados, assim como as\n águas subterrâneas.\n \n \n \n \n