\n \n A\n ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade que\n pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reforma da Previdência (EC\n 41/2003), deu dez dias, a partir de hoje (20), para o Congresso prestar\n informações sobre a votação ocorrida em 2003.\n \n Na\n ação, protocolada em dezembro do ano passado pelo PSOL, vários nomes de\n parlamentares da época são citados, entre eles Roberto Jefferson (PTB/RJ), José\n Borba (PMDB/PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro\n Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).\n \n Com\n base nas decisões do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o\n PSOL defende que “houve um esquema criminoso de compra de apoio político para o\n governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados\n federais [à época] acima arrolados, de valores para que pudessem votar de acordo\n com a orientação do governo. Por sua vez, ficou provado que esse esquema de\n compra de apoio político para o governo no Congresso ocorreu na mesma época da\n votação...”.\n \n Depois\n que o Congresso responder à ministra Carmen Lúcia, serão abertos prazos de vista\n para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República -\n cinco dias consecutivos para cada órgão, sucessivamente.\n \n Para\n o líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (RJ), o mensalão envolveu\n três grandes partidos que somavam 108 votos. “A votação foi contaminada, e a\n reforma é ilegal. É mais do que justificada a necessidade da sua anulação”,\n disse.\n \n Em\n 2003, o segundo turno da reforma da Previdência, teve 357 votos favoráveis, 123\n contra e 6 abstenções.\n \n \n \n \n