Geral
25/10/2013 09:00:00
Assembleia de MS sedia 1ª audiência do País sobre a PEC dos fiscais
A audiência pública da Comissão Especial da Câmara Federal, que está sendo presidida pelo deputado federal Akira Otsubo (PMDB), discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07.
CGNews/LD
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O plenário da Assembleia Legislativa \n de Mato Grosso do Sul está lotado esta tarde debatendo a autonomia \n funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da \n administração tributária da União, de Estados, do Distrito Federal e de \n municípios. A audiência pública da Comissão Especial da Câmara Federal, \n que está sendo presidida pelo deputado federal Akira Otsubo (PMDB), \n discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07.Segundo\n Akira, esta é a primeira audiência regional no País para debater a PEC \n 186/07, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de \n Cidadania (CCJ) da Câmara em junho passado,embora com muita polêmica em \n relação à autonomia orçamentária.As próximas audiência públicas \n acontecerão em São Paulo, Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal. \n Estamos discutindo a PEC 186-2007, que vai adicionar dois incisos à \n Constituição Federal sobre servidor público da área tributária, sobre \n autonomia financeira aos fiscais, informou o peemedebista.A \n Comissão Especial da Câmara Federal, que Akira integra, vai fazer \n relatório após audiências. Após ser apreciado pela Comissão Especial, o \n texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos.\n Ainda não tem data para votação, mas queremos que aconteça ainda este \n ano, ponderou o parlamentar.
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