\n \n Entidades de classe de magistrados publicaram nesta sexta-feira, 16, nota\n pública condenando o tratamento dispensado pelo presidente do Supremo Tribunal\n Federal, ministro Joaquim Barbosa, ao ministro Ricardo Lewandowski na sessão do\n julgamento dos embargos declaratórios na ação penal 470 (mensalão) nessa\n quinta-feira, 15. \n \n Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos\n Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes\n Federais do Brasil (Ajufe), “a insinuação de que um colega de tribunal estaria\n a fazer “chicanas” não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte\n brasileira.” A nota é assinada pelos presidentes da AMB, Nelson Calanda, da\n Ajufe, Nino Toldo, e da Anamatra, Paulo Schmidt.\n \n As associações destacam que é preciso haver cortesia – de acordo com o\n Código de Ética da Magistratura Nacional – e que, embora divegências sejam\n “naturais e compreensíveis em um julgamento”, o tratamento entre os ministros\n deve se conservar respeitoso. “Os magistrados precisam ter independência para\n decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu\n entendimento”, diz a nota.\n \n As associações dizem que atitude como a de Barbosa na sessão pode influir\n negativamente no conceito que se tem sobre o STF e afirmam esperar que “o\n respeito volte a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as\n grandes causas da Nação”.\n \n As três associações já haviam assinado, no início de março, uma nota de\n repúdio a declarações de Barbosa de que juízes brasileiros têm\n "mentalidade mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Em nota\n pública, disseram que "não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas\n sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros".\n \n Também em março, houve forte reação da toga a declarações de Barbosa de que\n há muitos juízes a serem punidos com expulsão e que o conluio deles com\n advogados é "o que há de mais pernicioso". Representantes de AMB,\n Ajufe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça, em\n entrevista coletiva,nbsp;afirmaramnbsp;que as declarações de Barbosa afetam a\n credibilidade do Judiciário e o Estado de Direito democrático e remetem o País\n ao tempo da barbárie.\n \n No início de agosto, a Anamatra publicou nota de esclarecimento em resposta\n à afirmação de Barbosa de que as entidades de classe da Magistratura brasileira\n fazem “politicagem” ao levar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consulta\n sobre um juiz poder ou não ser gerente de titular de empresa com fins\n lucrativos.\n \n Leia a íntegra da nota:\n \n "A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação dos\n Juízes Federais do Brasil – AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da\n Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da\n magistratura, a propósito dos fatos ocorridos na sessão de 15 de agosto de 2013\n do Supremo Tribunal Federal (STF), quando eram julgados embargos declaratórios\n na Ação Penal nº 470 (mensalão), vêm a público manifestar-se nos seguintes\n termos:nbsp;nbsp; \n \n 1. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman (Lei Complementar nº 35,\n de 14.3.1979) estabelece como dever do magistrado a urbanidade, assim como o\n Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que o magistrado tem o dever de\n cortesia para com os colegas.nbsp;nbsp; \n \n 2. A insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer “chicanas” não\n é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de\n atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o\n conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do Estado Democrático de\n Direito.nbsp;nbsp; \n \n 3. Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser\n criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento. Eventuais\n divergências são naturais e compreensíveis num julgamento, mas o tratamento\n entre os ministros deve se conservar respeitoso, como convém e é da tradição do\n Supremo Tribunal Federal.nbsp;nbsp; \n \n 4. As associações de classe da magistratura esperam que prevaleça o bom\n senso e que a serenidade, a tranquilidade e, sobretudo, o respeito voltem a\n orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da\n Nação.nbsp;nbsp; \n \n Brasília, 16 de agosto de 2013.nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;nbsp;
\n Nelson Calanda
\n Presidente da AMB
\n Nino Toldo
\n Presidente da Ajufe
\n Paulo Schmidt
\n Presidente da Anamatra"\n \n \n