Para assegurar o respeito aos direitos individuais e uma maior eficiência do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado assinou na manhã de hoje (20), em Brasília, convênio de parceria, de quatro anos, com a Universidade de Girona, da Itália.

A partir do ano que vem serão oferecidas 60 vagas em dois cursos de mestrado: Processo Penal e Garantismo e Fundamentos da Responsabilidade Civil.

O convênio garante a cooperação com o Instituto de Direito e História (IDH) e da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD), sendo que os cursos “são um complemento de formação muito adequado para os Magistrados e Servidores”, de acordo com o documento assinado.

Os participantes terão aulas presenciais e on-line, com os cursos tendo a duração de dois anos, sendo que os formados receberão a titulação das universidades de Girona e também de Gênova, ambas italianas. Os professores serão vinculados ao programa por meio da Universidade de Girona.

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins, afirmou durante a solenidade que a Universidade de Girona, além de muito respeitada, é renomada.

"O resultado esperado é fazer com que magistrados e servidores se especializem nas duas áreas disponibilizadas: área cível, com a responsabilidade civil, e na área penal, com o garantismo, pois esses são os problemas que mais se enfrenta no judiciário estadual sul-mato-grossense; que o juiz enfrenta no dia a dia", segundo o desembargador.

Martins explicou que o mestrado em garantismo é muito importante por aprimorar a atuação do juiz com a certeza “de que os direitos e as liberdades individuais não estão sendo violados. Então, quando se fala que um juiz é garantista, é no sentido de que ele examina as provas, examina todo o processo e verifica que não está vendo uma atuação do Estado. Um juiz que vai verificar primeiro as questões do inquérito policial e que não vai se confundir com um juiz que vai julgar o processo. Para evitar exatamente que o mesmo juiz que apura, que vê a questão do inquérito, seja aquele que julga.”, detalhando que o juiz de garantias deve ser implementado em no máximo um ano, como definiu o Supremo Tribunal Federal.

O desembargador Sérgio Martins manifestou em sua fala na assinatura a do convênio que o TJMS tem “muito interesse no doutorado, porque nós já temos magistrados com o mestrado concluído e alguns que têm mestrado que gostariam de fazer o doutorado. Em 2024 eu ainda estarei na presidência, vou até um pouquinho em 2025, então nós vamos agilizar isso da nossa parte.”

O diretor da Universidade de Girona, Jordi Ferrer Beltran, enfatizou que a instituição que os cursos vão contribuir para ampliar o conhecimento utilizando “linhas teóricas mais modernas, ajudando também a transferir o conhecimento que se gera na universidade e na academia ao exercício prático da judicatura e, portanto, ao benefício dos cidadãos de Mato Grosso do Sul. O objetivo desse mestrado é, como o professor falou, capacitar, mas também agilizar os trâmites, tornar a justiça brasileira mais dinâmica” emendando que “uma melhor prática do processo gera mais seguridade jurídica, gera melhor serviço à cidadania.”

Beltran explicou que já são dez anos de colaboração com várias instituições judiciais no Brasil, em um constante processo de aprimoramento do intercâmbio intelectual e teórico. Ele destacou que a intenção é já começar as aulas em março e abril de 2024 e que dependendo da demanda os dois mestrados podem ser oferecidos simultaneamente.

“Procuramos que o número de cada uma das turmas não seja muito elevado para facilitar que haja uma comunicação muito estreita entre os professores e as professoras e os magistrados. Quando a formação é massiva, em alguma medida também se perde qualidade.”

O diretor-geral da Escola Judicial de MS, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, explicou que este é o segundo convênio do Tribunal com a Universidade de Girona, por meio do IDH, que nesse primeiro momento vai oferecer o mestrado, mas que o convênio assinado já a primeira etapa para garantir a oferta do doutorado aos magistrados e servidores do judiciário sul-mato-grossense, além da intenção de ofertar a integrantes outros órgãos parceiros.

Outro objetivo destas capacitações é tornar mais ágil o atendimento do poder judiciário por meio da ampliação do conhecimento. “Não há dúvida, todo conhecimento facilita. Na medida que você tenha mais conhecimento você terá mais condições de resolver uma demanda que que lhe é colocada”. Fassa ressaltou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) “avaliou que Tribunal do Mato Grosso do Sul, entre os tribunais, é o melhor tribunal do país. Então, claro que tudo isso vai facilitar pra que ainda se tenha mais eficiência”.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo da Fonseca, que participou do evento disse estar satisfeito e feliz de ver o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul inserido no processo de aperfeiçoamento, “capacitação da sua magistratura e dos seus servidores e fazendo com que, efetivamente, tenhamos a educação como mola-mestra de tudo. Eu sou fruto de alguém que veio pela educação. Só tenho a parabenizar os colegas, os desembargadores, os colegas juízes e a universidade que se propõe com o Instituto a celebrar este convênio. Na verdade, a pós-graduação dos magistrados foi uma conquista histórica”.