Sheila Forato
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Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (25), no TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), os conselheiros analisaram um total de 101 processos e determinaram a devolução no valor de R$ 1.525.976,02 aos cofres públicos das prefeituras Aquidauana, Jaraguari, Jardim e Rio Verde de Mato Grosso, e ainda aplicaram multas aos gestores públicos que somaram um total de 2.992 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), ou seja, R$ 72.645,76.
No caso de Rio Verde de MT, município da região norte de Mato Grosso do Sul, o prefeito Mário Kruger (PSC) terá que devolver R$ R$ 115.650,00 aos cofres públicos, assim como foi multado em 994 Uferms, ou seja, R$ 24.134,32.
Conforme o TCE/MS, o conselheiro Ronaldo Chadid julgou irregular o processo TC/3416/2015, que se refere ao contrato administrativo 12/2014 entre a prefeitura de Rio Verde e a empresa M. R. V. ME, que tinha como objetivo contratar pessoa jurídica para a prestar serviços técnicos profissionais de medicina, na função de médico.
Para o conselheiro existe irregularidade da inexigibilidade de licitação, em razão da não apresentação de documentos imprescindíveis, pesquisa de mercado, justificativa do preço e atestado de exclusividade, além de irregularidade da execução financeira do contrato.
A Sessão foi presidida pelo conselheiro Jerson Domingos e composta pelos conselheiros José Ricardo Pereira Cabral e Ronaldo Chadid, e ainda o representante do Ministério Público de Contas, o procurador-adjunto de Contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior. Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados nos processos.