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O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul aparece um último lugar em relatório divulgado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) sobre cumprimento das normas de divulgação de dados dos Portais de Transparência. A informação está publicada na página do Conselho.
Segundo o CNMP a porcentagem ‘atendida’ corresponde ao cumprimento da base normativa, presentes informações mínimas exigidas. Atendido ‘em parte’, significa cumprimento de parte do que dispõe a base normativa, mas com falta de informações exigidas. E a ‘não atendida’ significa descumprimento total da base normativa.
De acordo com o ‘Relatório de Verificação do Portal da Transparência – Geral’, entre 30 instituições, o Portal de Transparência do Ministério Público de MS é o último colocado, tendo pouco mais de 10% das recomendações atendidas, e o restante de não atendidas.
O MPE de MS ficou atrás do MPE da Paraíba, que ficou em penúltimo, com cerca de 25% das determinações atendidas; MPT (Ministério Público do Trabalho) em antepenúltimo, com 45% das determinações atendidas e 10% parcialmente atendidas.
Nos primeiros lugares estão o CNMP, com 100% das solicitações atendidas; seguido do MPE de Roraima com cerca de 99% das recomendações atendidas; e MPE do Mato Grosso com cerca de 97% das determinações atendidas.
Execução Orçamentária e Financeira.
O gráfico do relatório elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público traz uma avaliação sobre a transparência da Execução Orçamentária e Financeira. Nessa nova avaliação, o MPE de MS permanece em último lugar, atrás de todas as outras 29 instituições.
O MPE de MS aparece com cerca de 12% das recomendações atendidas, atrás do MPE do Rio Grande do Sul com cerca de 15% das recomendações atendidas, 10% das recomendações parcialmente atendidas e do MPT com 22% das recomendações atendidas e cerca de 8% das determinações parcialmente atendidas.
No topo da lista estão o CNMP, o MPE do Espírito Santo e o MP de Pernambuco com 100% das recomendações atendidas.
Licitações, Contratos e Convênios
Na avaliação sobre a divulgação de Licitações, Contratos e Convênios por meio dos Portais da Transparência, o MPE de MS segue na última colocação. Segundo relatório, sobre a divulgação das Licitações, Contratos e Convênios, o MP de MS atende somente 7% das recomendações na transparência de seus atos.
Antes de MS vem o MP do Ceará com 24% das normas atendidas e o MP de Alagoas com 28% das recomendações atendidas.
Em primeiro lugar aparecem 11 instituições em cumprimento de 100% das normas atendidas, sendo CNMP, MPE Militar, MPE do Amazonas, MPE de Minas Gerais, MPE de Mato Grosso, MPE do Paraná, MPE de Pernambuco, MPE de Roraima, MPE de Santa Catarina, MPE de São Paulo e MPE de Sergipe.
Gestão de Pessoas
Somente no relatório de Gestão de Pessoas o MP de Mato Grosso do Sul deixou a última colocação para assumir a penúltima, ficando na frente apenas do MPE da Paraíba que cumpriu 9% da meta. MS está listado com cumprimento de cerca de 15%. Em antepenúltimo lugar aparece o MPE da Paraíba com 42% das normas atendidas.
Com 100% das determinações atendidas estão sete instituições, sendo: CNMP, MPE Militar, MPE do Espírito Santo, MPE do Mato Grosso, MPE do Rio Grande do Norte, MPE de Roraima e MPE de Sergipe.