Geral
27/03/2012 09:00:00
MPE requer afastamento de médico acusado de praticar aborto na rede pública de saúde
O profissional é acusado de praticar crimes de abortos e efetuar cobranças para realização de procedimentos e cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
24HNews/PCS
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\n \n O Ministério Público do Estado de\n Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça Criminais e de Defesa da\n Cidadania de Barra do Garças, requereu o afastamento cautelar do médico Orlando\n Alves Teixeira das funções que exerce nas unidades de saúde do município. O\n profissional é acusado de praticar crimes de abortos e efetuar cobranças para\n realização de procedimentos e cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde\n (SUS).\n \n \n \n A representação feita pelo MPE\n foi direcionada à Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças. Além do\n afastamento das funções, o MPE também requereu a instauração de procedimento\n administrativo disciplinar contra o servidor público. No documento, os\n promotores de Justiça argumentam que o afastamento do médico tem como objetivo\n preservar os trabalhos de apuração de falta disciplinar grave, impedir a\n reiteração dos mesmos fatos e resguardar a ordem pública, a moralidade\n administrativa e a credibilidade da administração pública, que foi exposta pelo\n médico investigado.\n \n \n \n Caso continue atuando dentro das\n unidades de saúde, o acusado poderá criar dificuldades ou impor obstáculos à\n regular apuração dos fatos, podendo infundir temor nos profissionais que com\n ele atuam dentro da Unidade de Saúde, naturalmente infensos ao envolvimento em\n casos desta natureza, tornando ainda mais difícil a apuração dos fatos,\n destacaram os promotores de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, Luciana Rocha\n Abrão David e Wdison Luiz Franco Mendes, autores da representação.\n \n \n \n Para os promotores de Justiça, a\n conduta do médico afeta o ente público municipal e afronta a coletividade. Os\n cidadãos decepcionam-se com o comportamento do agente público, quando tem ele o\n dever de salvar vidas, sentem-se, em verdade, impotentes e revoltados diante da\n situação, aumentando o desprestígio do ente público perante a comunidade."\n \n \n \n No documento, o MPE pleiteia que,\n ao final das investigações, o acusado seja condenado, na estera administrativa,\n a pena de demissão. O médico também deverá ser responsabilizado no âmbito\n criminal e por improbidade administrativa. Investigações preliminares\n realizadas pelo Ministério Público e Polícia Federal apontam uma série de\n irregularidades praticadas pelo médico no Hospital Municipal, Pronto Socorro e\n em clínicas particulares.\n \n \n \n Para a concretização dos\n aludidos crimes, as cirurgias no âmbito do Hospital Municipal eram negociadas\n dentro e fora do espaço hospitalar, ocorrendo a negociação entre pacientes,\n parentes de pacientes e o aludido médico, girando em torno de R$ 800,00 a R$ 3 mil por\n procedimento, disse o MPE.\n \n \n \n Segundo o MPE, durante\n cumprimento de mandado de busca e apreensão na clínica de propriedade do\n acusado foram apreendidos vários medicamentos abortivos.
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