\n A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), representado pelo seu presidente Júlio Cesar Souza Rodrigues, vem a público se manifestar contra os recentes episódios envolvendo produtores rurais e indígenas na região de Sidrolândia. Como Casa da Cidadania do Estado de Mato Grosso do Sul, a Seccional esclarece que a defesa da constituição deve ser garantida e que sua posição não está em favor de índios ou não índios, mas sob a ótica da justiça e da legalidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil não estimula a desobediência à ordem jurídica. “Ninguém está acima da lei. Nem índios e não índios”, disse Júlio Cesar. Como nas demais comissões da instituição, os trabalhos dos membros da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (Copai) e Comissão Assuntos Agrários e do Agronegócio são voltados para o cumprimento do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal n° 8906/94, em seu artigo 44, que determina a defesa da Constituição, a ordem jurídica, o Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

A OAB/MS ressalta que o cumprimento da ordem judicial para reintegrar os proprietários rurais na posse de suas respectivas propriedades deve ser pautada na estrita legalidade e que a manifestação da Seccional de Mato Grosso do Sul em todas as suas atuações é feita somente por seu presidente e membros da diretoria, na sua ausência. \n \n