\n \n No último período o\n movimento sindical da educação pública brasileira ficou focado na luta para derrubar\n a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.848, impetrada por governadores\n de seis estados, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pretendia colocar o\n INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como único fator para o reajuste\n do Piso Salarial Nacional do Magistério, bem abaixo do conquistado pela\n categoria e em 10 anos os professores brasileiros estariam ganhando próximo a um salário mínimo, algo que\n entidades como a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso\n do Sul) e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) jamais\n aceitaram.
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\n E atendendo este apelo da sociedade organizada o ministro Joaquim Barbosa, do\n STF, relator do processo, indeferiu, no último dia 16 de novembro, o pedido de\n liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí,\n Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADIN 4848.
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\n Em recente negociação a FETEMS conseguiu que o governador de Mato Grosso do Sul,\n André Puccinelli (PMDB), fosse o primeiro dos seis governadores signatários\n dessa ação a retroceder na sua decisão e assinar um documento, que foi\n registrado em cartório, onde ele se comprometeu a manifestar perante o Governo\n Federal, o Congresso Nacional, o STF e os demais Estados signatários da ADIN n#8304; 4848 o seu desinteresse na apreciação e procedência da referida ação. O governador Puccinelli cumpriu com o compromisso e articulou\n com os outros governadores para que eles também retrocedessem na decisão. Até o\n momento os governantes de Goiás e Santa Catarina já manifestaram publicamente o\n seu desinteresse na ADIN.
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\n Para o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a recente decisão do\n ministro Joaquim Barbosa é uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o\n país que tiveram a coragem de expor os seis governadores como Inimigos da\n Educação e ir a luta colocando campanhas e mobilizações nas ruas. “Sabemos que a luta continua e que essa foi\n apenas a primeira vitória, mas já mostra o quanto valeu a pena termos a coragem\n de criar campanhas contra essa atitude dos seis governadores, de realizarmos\n mobilizações, pois com certeza a opinião pública conta muito nesses momentos”,\n afirma.
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\n Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo\n os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. O ministro do STF\n ressaltou quenbsp; a União está obrigada a complementar os recursos locais\n para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco\n para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são\n obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso,\n artificialmente comprometendo a função do piso nacional.
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\n Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF julgar o\n mérito da ADIN 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante,\n sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do\n piso.
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\n Agora, a FETEMS, a CNTE e outras entidades ligadas à educação pública, trabalham\n para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que\n contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do\n FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia,\n e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional\n Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara. A proposta simboliza a melhor possibilidade de\n ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade,\n como a crise financeira atual.\n \n \n \n \n