O Conselho Nacional de Justiça, o governo federal, a Câmara\n e o Senado assinaram nesta terça-feira (15) um acordo com o objetivo de\n melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas\n alternativas, a fim de tentar reduzir a superlotação nos presídios.\n \n Em reportagem publicada em abril, o G1 informou que o\n governo federal preparava um plano com a intenção de reduzir o défict prisional\n do país. A elaboração do plano foi encomendada pela presidente Dilma Rousseff,\n segundo informou ao G1 um membro do governo envolvido no trabalho.\n \n O acordo prevê melhorias de gestão por parte do governo\n federal, mudança na atuação de magistrados em relação aos presos e propostas de\n alteração na legislação. Participaram da assinatura o ministro da Justiça, José\n Eduardo Cardozo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o presidente\n do Senado, Renan Calheiros,e o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa.\n \n É preciso que aperfeiçoemos a questão das medidas\n cautelares, todo um conjunto que possa trazer eficácia punitiva sem que\n tenhamos uma crescente situação de congestionamento das unidades\n prisionais"\n \n José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça\n \n Em relação à superlotação, a intenção é estimular – para\n crimes que envolvem menor grau de violência – a aplicação de penas que não\n levem necessariamente o autor para a prisão. Exemplos de penas como essas\n seriam a prestação de serviço comunitário, monitoramento do condenado por meio\n de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar.\n \n Quanto à qualidade de vida do preso, algumas das medidas que\n o plano pretende implantar são instalação de unidades educacionais em\n presídios, melhoria do atendimento de saúde, controle do uso de drogas e\n capacitação profissional dos agentes e dos detentos.\n \n A execução das medidas do pacote deverá ficar a cargo do\n CNJ,nbsp; do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria de\n Direitos Humanos da Presidência da República.\n \n Chamado de Medidas para Melhoria do Sistema Prisional e\n Redução do Déficit Prisional, também tem a adesão de Ministério da Justiça,\n Senado, Câmara, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho\n Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).\n \n Segundo o\n Ministério da Justiça, o acordo é uma nova fase do Plano Nacional de Apoio ao\n Sistema Prisional, lançado em 2011 com o objetivo de criar 42 mil vagas em\n presídios até 2014. Essa nova fase marcará a inclusão do Judiciário nas ações,\n uma vez que os ministérios já atuavam em parceria para a melhoria do sistema prisional.\n \n O plano\n começou a ser debatido no segundo semestre de 2012 e já estava em discussão quando o ministro da Justiça,\n José Eduardo Cardozo, disse que "preferia morrer" a ficar preso no\n Brasil.\n \n Ao falar\n sobre o tema nesta terça, o ministro José Eduardo Cardozo destacou que a\n situação dos presídios é "um dos mais graves problemas de segurança\n pública que nós temos".\n \n "Há\n todo um conjunto de medidas cujonbsp; objetivo é fazer com que se transforme\n essa questão do sistema prisional em questão de Estado. Os poderes juntos,\n pactuando, agindo, melhorando a Legislação e criando instrumentos que\n efetivamente possam garantir uma melhoria do sistema prisional. É preciso que\n aperfeiçoemos a questão das medidas cautelares, todo um conjunto que possa\n trazer eficácia punitiva sem que tenhamos uma crescente situação de\n congestionamento das unidades prisionais", disse Cardozo.\n \n Na\n avaliação do ministro, os magistrados precisam "avaliar no caso concreto\n que a restrição da liberdade é necessária". "Quando não é necessário?\n Quando o colocar atrás das grades traz inclusive situações indesejáveis do\n ponto de vista do tratamento penal do problema, o magistradonbsp; não deve\n fazer. Por isso tivemos nova lei que trate do assunto e estamos tratando das\n medidas para que fique preso quem deve estar preso. É muito importante que o\n sistema prive de liberdade quem realmente deve ser privado de liberdade."\n \n Dados do\n Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça,\n atualizados em dezembro do ano passado, mostram que a população carcerária no\n país é de 548 mil pessoas. No entanto, os estabelecimentos penais dispõem de\n 310,6 mil vagas (déficit é de 237,4 mil vagas).
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\n Diretrizes
\n O novo plano do governo federal prevê três eixos de atuação: mudanças no\n sistema do Judiciário, modernização do sistema prisional e melhoria da\n qualidade de vida dos detentos.\n \n 548 mil\n pessoas cumprem penas em presídios brasileiros, mas só há vagas para 310,6 mil\n – o déficit é de 237,4 mil vagas\n \n Na área\n da Justiça, o objetivo é reduzir o déficit de vagas com a adoção de penas\n alternativas e medidas cautelares, além da diminuição da duração de processos.\n \n Além\n disso, o governo quer modernizar a gestão dos presídios por meio do Depen e\n integrar dados penitenciários com um Cadastro Nacional de Presos. Há ainda\n previsão de melhoria na capacitação dos servidores do sistema penitenciário.\n \n O acordo\n também fará com que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da\n República coordene políticas para que os presos tenham acesso a educação e\n saúde. Está prevista a construção e ampliação de espaços educacionais nos\n presídios, mas não há informações sobre valores de investimentos e nem de onde\n os recursos sairão.\n \n Há\n previsão de estímulo à remissão de pena pelo estudo e capacitação profissional\n de presos, além de uma pesquisa sobre consumo de drogas dentro das\n penitenciárias.\n \n Para\n cumprir as metas, o governo pretende usar projetos já em andamento no\n Congresso, além de enviar novas propostas ao Legislativo a fim de atender aos\n objetivos do plano.\n \n \n