O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar a\n redução, pelo governo Dilma Rousseff, do número de fiscalizações da\n Controladoria-Geral da União (CGU) em municípios que recebem verbas federais.
A\n Procuradoria da República no Distrito Federal apura o porquê do corte de\n recursos para as auditorias em 2013, ano pré-eleitoral, medida que impacta as\n ações de controle e combate à corrupção.
O inquérito, iniciado em 28 de abril,\n visa averiguar se houve irregularidades na reprogramação dos trabalhos da CGU\n sob a nova realidade orçamentária, além de buscar eventuais soluções para\n aprimorar o funcionamento do órgão, parceiro do MPF na apuração de desvios e\n malversação de dinheiro público. \n \n Em 2013, caíram em 25% os recursos para passagens e diárias de auditores que\n percorrem o Brasil fazendo o pente-fino nas prefeituras. Elas são escolhidas\n por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio, que existe desde 2003 e no\n qual estão incluídos municípios de até 500 mil habitantes. O problema foi\n noticiado pelo Estado em novembro do ano passado. \n \n Em 2004, o órgão de controle, espécie de "xerife" do governo\n federal, chegou a fiscalizar 400 municípios. Esse número diminuiu ao longo do\n tempo, chegando a 180 em 2010, último ano do governo do ex-presidente Luiz\n Inácio Lula da Silva. Na gestão Dilma, as fiscalizações despencaram. Foram 120\n em 2011, 84 em 2012 e 60 no ano passado. \n \n A CGU nega motivação político-eleitoral nos cortes, justificando que eles\n são resultado do contingenciamento de recursos que atingiu todos os\n ministérios. Em 2013, o orçamento destinado ao órgão de controle era de R$ 84\n milhões, mas, com os cortes determinados pelo governo, ele ficou em R$ 79\n milhões. Ao fim, foram pagos, em valores previstos para o ano, R$ 68 milhões,\n fora outros R$ 13 milhões de restos a pagar (compromissos de anos anteriores,\n quitados no exercício).\n \n O resultado é que a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC),\n responsável pelo pente-fino nos municípios, teve mais de 50% da verba reduzida.\n Em 2012, o setor recebeu R$ 13,7 milhões; em 2013, 6,7 milhões (já incluídos os\n restos a pagar). \n \n A crise no ano foi tão aguda que o órgão teve de fechar temporariamente uma\n de suas sedes em Brasília, onde funcionava a Corregedoria-Geral, por falta de\n dinheiro para pagar condomínio, limpeza, água, luz e energia. "O fato é\n que, com ou sem eventuais cortes, o orçamento é subdimensionado", admite a\n CGU em nota.\n \n Previsão. A perspectiva para 2014 não é de melhoria, já que\n o orçamento previsto é ainda menor: R$ 77 milhões. Não por acaso, o número de\n municípios fiscalizados no ano continuará em 60. O sorteio de uma segunda leva\n de prefeituras a serem vistoriadas foi cancelado. \n \n Sem condições de contornar as dificuldades, a CGU alega ter realocado\n servidores para a realização de outras tarefas, buscando concentrá-los em\n trabalhos nas sedes regionais do órgão, nas capitais. \n \n "A única vantagem é que neste ano não haverá surpresas, pois fomos\n poupados do contingenciamento ocorrido no início do ano e a promessa é que não\n seremos contingenciados, mesmo porque não teríamos como funcionar", afirma\n a CGU. \n \n O ministro da pasta, Jorge Hage, pediu ao Ministério do Planejamento crédito\n suplementar de R$ 17 milhões. \n \n nbsp;