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Cidades
25/04/2012 09:00:00
A pedido do MPE, seis postos de combustíveis são interditados
A pedido do MPE (Ministério Público Estadual), a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) interditou seis postos de combustíveis em Campo Grande.

CGNews/PCS

\n \n A pedido do MPE (Ministério Público Estadual), a Semadur (Secretaria\n Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) interditou seis postos de\n combustíveis em Campo\n Grande.\n \n De acordo com o MPE, os comércios foram fechados por ausência de licença de\n ambiental e descumprimento dos TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) firmados\n em 2009, mesmo depois de terem sido propostas as execuções judiciais para\n forçar o cumprimento das normas ambientais.\n \n Há três anos foram assinados 120 TACs com postos de combustíveis em Campo Grande, numa\n atuação coordenada entre a Semadur e as Promotorias de Justiça de Meio\n Ambiente.\n \n O Promotor de Justiça Alexandre Raslan afirma que a grande maioria dos\n postos de combustíveis vem cumprindo o TAC e recebendo as licenças ambientais\n para operação, reafirmando que “não é justo que a minoria permaneça atuando no\n mercado sem o atendimento das exigências ambientais, provocando risco de\n contaminação do solo e da água subterrânea”.\n \n Alexandre Raslan informa, ainda, que todos os postos de combustíveis tiveram\n prazos para a adequação, sendo que “os que foram objeto do pedido de interdição\n são aqueles que deixaram injustificadamente de cumprir o Termo de Ajustamento\n de Conduta, além de se recusarem a comprovar judicialmente o cumprimento das\n execuções propostas”.