\n \n A\n Justiça de Iguatemi (MS) acatou\n o pedido de uma liminar da Promotoria e garantiu a matrícula para crianças sem\n idade suficiente para ingressar no Ensino Infantil e no Ensino Fundamental.\n \n Agora, o\n Município deverá notificar os\n pais e efetuar as matrículas em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil\n por dia. Promotor e juiz entenderam que a medida assegura o direito\n constitucional à educação na\n cidade.nbsp;\n \n A\n decisão aconteceu depois de vários pais procurarem a Promotoria de Justiça para\n comunicar que seus pedidos de matrículas estavam sendo indeferidos em razão da\n idade dos filhos, que não se tornaria suficiente até 31 de março, exigência do Conselho Nacional de Educação para que\n fossem matriculadas.\n \n \n \n