\n \n A\n comissão especial que estuda mudanças no Código Eleitoral entregará, até 30 de\n junho, as propostas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os\n juristas encarregados de revisar o código iniciaram os trabalhos em 2010, após\n serem nomeados pelo então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).\n \n Depois\n de receber as sugestões, Renan nomeará uma comissão especial de parlamentares\n para convertê-las em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. Hoje\n (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli\n conversou com o senador sobre o andamento dos trabalhos. De acordo com Toffoli,\n o objetivo da reforma é “racionalizar o processo eleitoral”.\n \n O\n ministro lembrou que, atualmente, o candidato pode responder a até três\n processos sobre o mesmo tema “imputado como ilícito”. Ele disse que esses\n mecanismos protelatórios de julgamento de candidaturas sobrecarregam a Justiça\n e representam “uma irracionalidade”. Segundo ele, não é raro o candidato ser\n absolvido em um processo e, em outro foro, ser condenado pelo mesmo tema em\n questão.\n \n De\n acordo com Toffoli, algumas das propostas dizem respeito à prestação de contas\n e ao financiamento de campanhas. São temas que ainda estão em debate na\n comissão para ver de que forma serão implementados, explicou o ministro.\n \n Um\n dia após ir ao Supremo para tratar com o ministro Luiz Fux da apreciação dos\n vetos presidenciais, Renan evitou falar com a imprensa. Já o ministro Dias\n Toffoli, assim que chegou ao Congresso para o encontro com Renan, disse que\n ainda não tem opinião formada sobre o parecer de Fux. Ao sair, Toffoli disse\n que não abordou o assunto com o senador.\n \n \n \n \n