Geral
18/11/2013 09:00:00
OAB afirma que prisão de Genoino é ilegal
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal.
Agência Brasil/LD
\n \n \n \t O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos \n Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18) que a prisão do \n ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino \n apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi \n transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi \n condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial \n de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.\n \n \t Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado \n configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. É sempre bom lembrar\n que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à \n dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização \n midiática e nem para linchamentos morais descabidos, observou Damous.\n \n \t A defesa do ex-presidente do PT pediu ontem (17) ao presidente do \n Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena de Genoino \n seja cumprida em casa. Ele teve uma crime de hipertensão durante o voo \n que fez a transferência para Brasília de 11 condenados no processo do \n mensalão e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda.\n Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O \n pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da \n República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.\n \n