Geral
18/09/2013 09:00:00
Comissão aprova projeto que dá autonomia financeira a UEMS
Por quatro votos a um, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou projeto que garante autonomia financeira à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
Da Assessoria/LD
\n \n Por quatro votos a um, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou projeto\n que garante autonomia financeira à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso\n do Sul). A proposta vai de encontro ao clamor da comunidade escolar, que aponta\n a falta de recursos como principal fator do aumento das desistências, motivadas\n pela ausência de infraestrutura nos laboratórios e salas de aula.
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\n Em 2012, o COUNI (Conselho Universitário da Universidade Estadual de Mato Grosso\n do Sul) aprovou orçamento de R$ 140 milhões para o financiamento anual das\n atividades da entidade. O Governo do Estado, no entanto, repassou R$ 100\n milhões, recurso suficiente apenas para cobrir gastos com a folha de pagamento\n e custeio.
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\n De acordo com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), o montante equivale a 1,31%\n da receita líquida estadual. São Paulo, por sua vez, destina 9,57% dos recursos\n provenientes da arrecadação de ICMS às universidades estaduais. Pela proposta,\n lei a ser regulamentada definiria o percentual de verba destinada à UEMS. A\n intenção do deputado estadual Felipe Orro (PDT), autor da matéria, é repassar\n 3% do orçamento de Mato Grosso do Sul à
\n instituição.
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\n Relator do projeto na CCJ, o deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB) considerou\n o projeto inconstitucional por avaliar que leis anteriores já dão autonomia\n financeira à universidade. O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), por sua\n vez, pediu vistas e apresentou parecer contrário.
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\n Para ele, é nítido que o Estado possui a competência para legislar no campo da\n educação, conforme previsão da Constituição Federal a posicionamento do Supremo\n Tribunal Federal (STF). Marquinhos acrescentou ainda que a proposta já é lei\n em outros estados, como São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro.
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\n Justifica ainda que a autonomia institucional é apontada como um dos fatores\n que conferem o dinamismo necessário ao desenvolvimento das universidades\n estaduais, possibilitando um crescimento planejado a curto, médio e longo\n prazo, completou Marquinhos.
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\n Acompanharam o parecer do peemedebista os deputados estaduais, Lídio Lopes (PP),\n Rinaldo Modesto (PSDB) e Amarildo Cruz (PT). Agora, o projeto será apreciado em\n plenário pelos 24 parlamentares. Atualmente, cerca de nove mil estudantes\n estudam em 15 campus da UEMS, espalhados por Mato Grosso do Sul.\n \n \n \n \n
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\n Em 2012, o COUNI (Conselho Universitário da Universidade Estadual de Mato Grosso\n do Sul) aprovou orçamento de R$ 140 milhões para o financiamento anual das\n atividades da entidade. O Governo do Estado, no entanto, repassou R$ 100\n milhões, recurso suficiente apenas para cobrir gastos com a folha de pagamento\n e custeio.
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\n De acordo com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), o montante equivale a 1,31%\n da receita líquida estadual. São Paulo, por sua vez, destina 9,57% dos recursos\n provenientes da arrecadação de ICMS às universidades estaduais. Pela proposta,\n lei a ser regulamentada definiria o percentual de verba destinada à UEMS. A\n intenção do deputado estadual Felipe Orro (PDT), autor da matéria, é repassar\n 3% do orçamento de Mato Grosso do Sul à
\n instituição.
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\n Relator do projeto na CCJ, o deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB) considerou\n o projeto inconstitucional por avaliar que leis anteriores já dão autonomia\n financeira à universidade. O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), por sua\n vez, pediu vistas e apresentou parecer contrário.
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\n Para ele, é nítido que o Estado possui a competência para legislar no campo da\n educação, conforme previsão da Constituição Federal a posicionamento do Supremo\n Tribunal Federal (STF). Marquinhos acrescentou ainda que a proposta já é lei\n em outros estados, como São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro.
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\n Justifica ainda que a autonomia institucional é apontada como um dos fatores\n que conferem o dinamismo necessário ao desenvolvimento das universidades\n estaduais, possibilitando um crescimento planejado a curto, médio e longo\n prazo, completou Marquinhos.
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\n Acompanharam o parecer do peemedebista os deputados estaduais, Lídio Lopes (PP),\n Rinaldo Modesto (PSDB) e Amarildo Cruz (PT). Agora, o projeto será apreciado em\n plenário pelos 24 parlamentares. Atualmente, cerca de nove mil estudantes\n estudam em 15 campus da UEMS, espalhados por Mato Grosso do Sul.\n \n \n \n \n