Geral
26/06/2013 08:47:13
Comissão da OAB/MS destaca importância de denúncias em casos de tortura
A Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 1997, o dia 26 de junho como o Dia Mundial de Combate à Tortura.
Da Assessoria/LD
\n \n A Assembleia Geral\n das Organizações das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 1997, o dia 26 de junho\n como o Dia Mundial de Combate à Tortura. A vice-presidente da Comissão de\n Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul\n (OAB/MS), Eliana Leandro Dias, explica que a data representa uma homenagem às\n pessoas que sofreram práticas da tortura e um alerta pela reafirmação da\n condenação coletiva de todos os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.
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\n A Constituição Federal Brasileira de 1988 afirma que ninguém poderá ser submetido\n à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. A Comissão da OAB/MS\n participa nacionalmente do combate ao desrespeito aos parâmetros da democracia.\n Aos ditames Constitucionais realizamos um trabalho que une forças, na defesa do\n progresso humano, na proteção do sofrimento profundo, angustioso e doloroso que\n insulta o direito de cidadania, comenta a advogada.
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\n Com a contribuição de especialistas de diferentes áreas, a Secretaria Nacional\n de Direitos Humanos lançou, em 2006, o Plano de Ações Integradas de Prevenção e\n Combate à Tortura no Brasil (PAIPCT). Esse instrumento sistematiza um conjunto\n de ações que é apresentado aos Estados com vistas a constituir uma agenda de\n políticas públicas e de procedimentos articulados no âmbito municipal, estadual\n e federal.\n \n O PAIPCT tem como\n objetivo fortalecer e ampliar estratégias de prevenção e combate à tortura nos estados,\n prover diagnóstico sobre tortura nacional, via monitoramento de locais de\n privação de liberdade, monitorar locais de privação de liberdade de\n responsabilidade do estado e fomentar a ação dos Conselhos e Comissões de\n Direitos Humanos. Infelizmente, a tortura ainda está presente em nosso país e\n é de extrema importância que as pessoas denunciem, completa Eliana Leandro.\n \n \n \n \n
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\n A Constituição Federal Brasileira de 1988 afirma que ninguém poderá ser submetido\n à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. A Comissão da OAB/MS\n participa nacionalmente do combate ao desrespeito aos parâmetros da democracia.\n Aos ditames Constitucionais realizamos um trabalho que une forças, na defesa do\n progresso humano, na proteção do sofrimento profundo, angustioso e doloroso que\n insulta o direito de cidadania, comenta a advogada.
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\n Com a contribuição de especialistas de diferentes áreas, a Secretaria Nacional\n de Direitos Humanos lançou, em 2006, o Plano de Ações Integradas de Prevenção e\n Combate à Tortura no Brasil (PAIPCT). Esse instrumento sistematiza um conjunto\n de ações que é apresentado aos Estados com vistas a constituir uma agenda de\n políticas públicas e de procedimentos articulados no âmbito municipal, estadual\n e federal.\n \n O PAIPCT tem como\n objetivo fortalecer e ampliar estratégias de prevenção e combate à tortura nos estados,\n prover diagnóstico sobre tortura nacional, via monitoramento de locais de\n privação de liberdade, monitorar locais de privação de liberdade de\n responsabilidade do estado e fomentar a ação dos Conselhos e Comissões de\n Direitos Humanos. Infelizmente, a tortura ainda está presente em nosso país e\n é de extrema importância que as pessoas denunciem, completa Eliana Leandro.\n \n \n \n \n