\n \n Denúncias\n de irregularidades no processo de eleição das entidades não-governamentais que\n integrariam o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS/MS) fizeram com que\n a OAB/MS, procurada por entidades ligadas à diversidade sexual, questionasse o\n resultado.
O impasse levou a Setass (Secretaria de Estado de Trabalho e\n Assistência Social) a suspender a posse dos eleitos que serianbsp;na na\n quarta-feira (8) e encaminhar os autos à Procuradoria Geral do Estado (PGE)\n para análise.\n \n O diretor-executivo da Setass, Álvaro Cardoso Ávila,\n contesta a existência de possíveis irregularidades informando que o problema\n teria surgido pois a OAB/MS queria integrar o conselho, mas não teria se\n inscrito no prazo que, segundo ele, foi até prorrogado.Reconhece,\n porém,nbsp;quenbsp;algumas entidades também não acorreram nas datas\n determinadas.\n \n Álvaro explicou que para dirimir todas as dúvidas e por\n uma “questão de precaução”, a secretária Tânia Garibi decidiu suspender a posse\n do conselho e solicitar a a análise da PGE.\n \n Já a advogada Priscila Arraes, presidente da Comissão de\n Diversidade Sexual da OAB/MS, disse várias entidades não ficaram sabendo a\n tempo das inscrições e acabaram ficando de fora do Conselho. “Cheguei a receber\n um e-mail de aviso, mas apenas no último dia de inscrição (22/11), quando não\n havia tempo para reunir todos os documentos”.nbsp;\n \n A advogada teve que entrar em contato a assessoria\n jurídica da secretaria acionando a Comissão de Prerrogativa da OAB/MS\n para ter acesso aos documentos do processo, que chegaram as suas mãos na última\n sexta-feira (3) e apresentavam diversas irregularidades: estatuto da entidade\n sem registro em cartório – uma das\n exigências do edital publicado no Diário Oficial -, protocolos sem\n data e inscrições deferidas com um dos documentos requeridos faltando. Além\n disso, o processo não estava numerado e algumas entidades estavam em\n duplicidade, ocupando duas cadeiras no Conselho.\n \n Após a análise, a presidente da Comissão enviou um ofício à\n Setass para solicitar revisão no processo e a secretaria achou por bem cancelar\n a posse dos conselheiros. “Queremos que asnbsp;oito entidades\n não-governamentais sejam eleitas por meio de um processo eleitoral sem\n irregularidades”, afirmou.\n \n \n \n \n