Os\n estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) \n de 2012, mas não fizeram a prova porque foram aprovados no Sistema de \n Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2011 poderão receber o \n dinheiro da inscrição de volta. A decisão é da Justiça Federal do Rio de\n Janeiro. \n A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do \n Rio de Janeiro, decidiu que o Ministério da Educação e o Instituto \n Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) \n devem devolver os R$ 35 com correção monetária aos candidatos. O \n resultado do Sisu do segundo semestre daquele ano foi divulgado depois \n do fim da inscrição para o Enem 2012, o que fez com que "milhares de \n candidatos, que não sabiam se seriam convocados para o Sisu, fossem \n compelidos a se inscreverem [no exame]", diz a decisão. \n "O mínimo que se pode afirmar dessa má organização de calendário, é que \n ela revela deficiência na gestão do sistema. Na pior das hipóteses, \n poderia revelar até mesmo má fé e intuito da Administração de lucrar com\n a insegurança gerada nos candidatos de forma desnecessária", diz a \n juíza. \n O MEC deverá divulgar a devolução no site da pasta, de forma acessível. \n Além disso, deverá enviar uma correspondência a todos os inscritos \n informando o direito à devolução. A decisão é de primeiro grau e cabe \n recurso. \n Em nota, o Inep diz que irá recorrer da decisão e que "julgou \n parcialmente procedente o pedido". Diz ainda que a decisão encontra-se \n em reexame necessário e que, por isso, não possui eficácia imediata. \n O Sisu seleciona os candidatos às vagas das instituições públicas de \n ensino superior, a partir do Enem. A seleção é feita pelo sistema com \n base na nota obtida pelo candidato. Em 2012, o exame registrou 27,9% de \n abstenção. Compareceram 4,1 milhões, dos 5,7 milhões de inscritos.