\n \n Além do risco de\n serem presos, acusados de agressão contra mulheres podem agora ser obrigados a\n ressarcir o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pelos valores gastos com\n benefícios às vítimas.nbsp;
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\n A primeira ação será ajuizada terça-feira, quando a lei Maria da Penha completa\n seis anos. Cerca de 8.000 homens estão na mira da AGU (Advocacia-Geral da União)\n e devem ser processados.
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\n O INSS concede auxílio-doença para mulheres que ficam mais de 15 dias afastadas\n por causa da agressão. Em caso de incapacidade permanente, a vítima recebe\n aposentadoria por invalidez. Se a mulher morre, a família recebe uma pensão.
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\n Cada caso de agressão custa R$ 13.350 ao instituto. Agora, a ideia é cobrar\n tudo dos agressores, que podem inclusive, ter os bens sequestrados para cobrir\n os gastos do INSS com os benefícios.
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\n Esse tipo de procedimento é chamado pelo INSS de ação regressiva e foi adotado\n em 1991 contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. Ao todo já\n foram julgadas 2.000 ações, sendo 92% delas com resultado a favor do INSS.\n nbsp;Entre 2006 e 2011, a Justiça recebeu 685.905 mil processos enquadrados na\n Lei Maria da Penha. Desses, 30.562 mil foram presos.
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\n A iniciativa de cobrar os agressores na Justiça é fruto de acordo assinado na\n terça-feira entre o governo e o Instituto Maria da Penha. O objetivo é auxiliar\n na repressão e na prevenção da violência contra as mulheres no ambiente\n doméstico e familiar.\n \n \n \n \n