\n \n Sentença homologada pela 1ª Vara do\n Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas julgou procedente a ação\n movida pelo autor L.A.S. contra a empresa Magazine Luiza S/A, condenada a\n restituir o valor de R$ 2.260,00 por vender uma bicicleta elétrica com defeito\n de fábrica. \n \n Alega\n o autor que adquiriu o produto no dia 28 de agosto de 2012 no Magazine Luiza e\n que pagou à vista. No entanto, afirma que, logo após a compra, a bicicleta\n apresentou vários defeitos, como escapamento de cabos e quebra de braçadeiras. \n \n Relata\n também o autor que levou o produto à assistência técnica autorizada por quatro\n vezes, mas o problema não foi solucionado. Aduz que tentou resolver o assunto\n de forma administrativa, inclusive perante o Procon, mas não obteve sucesso. A\n empresa Magazine Luiza apresentou contestação pedindo pela improcedência da\n ação. \n \n Conforme\n a sentença, a loja não produziu prova para poder impedir, modificar ou até\n extinguir o direito da parte autora. Pelo contrário, a sentença constatou nos\n autos que “a bicicleta motorizada adquirida pelo autor em 28 de agosto de 2012\n apresentou vício, foi levada à assistência técnica autorizada, conforme\n documentos, mas o defeito persistiu”. \n \n Dessa\n forma, concluiu a sentença que o Magazine Luiza deve ser responsabilizado pelo\n evento danoso suportado pela parte autora, conforme o art. 18 do Código de\n Defesa do Consumidor. \n \n \n \n \n