O\n governo voltou atrás da publicação da Portaria 307 do Ministério da \n Fazenda e republicou nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União a\n permanência da cota de impostação de US$ 300 até 1° de julho de 2015. \n A nova portaria também diminuiu a quantidade de cidades gêmeas em \n Mato Grosso do Sul de seis para cinco, retirando Paranhos da área de \n free shops. \n Os free shops são estabelecimentos instalados em cidades gêmeas de \n cidades estrangeiras linha de fronteira do Brasil que vendem mercadorias\n nacionais ou estrangeiras com isenção de impostos.\n Em Mato Grosso do Sul, as cidades de Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo,\n Ponta Porã e Porto Murtinho estão autorizadas a abrigarem as lojas. A \n cota vale para quem chega ao Brasil de navio ou outro transporte fluvial\n (para quem vem ao Brasil de avião, a isenção vale até US$ 500).\n A autorização para o funcionamento de free shops em fronteira \n terrestre tem como base uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada \n pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. Para que as lojas \n passem a funcionar, porém, será necessária a adequação de leis \n municipais. Somente poderão ter free shops municípios que tenham as \n “cidades gêmeas” do outro lado da fronteira.\n Carlos Alberto Barreto assegurou que ninguém saiu prejudicado ao \n trazer produtos do exterior. Isto porque a medida ainda dependia de \n regulamentação posterior da Receita. Em sua opinião, a suspensão da cota\n reduzida deve levar, pelo menos, um ano.\n Perguntado se o recuo do governo não beneficiaria o lobby dos free \n shops, ele argumentou que já existem lojas do outro lado da fronteira do\n Brasil com outros países — caso do Paraguai, por exemplo. Lembrou que o\n Congresso introduziu esta norma para beneficiar o comércio do lado \n brasileiro.