\n \n As instituições públicas de educação superior, como universidades\n e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, poderão ser obrigadas\n a oferecer cursos de extensão a idosos. A determinação - aprovada nesta\n terça-feira pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) -\n ainda precisa passar por mais um turno de votações. \n \n "Hoje, o atendimento de idosos na educação superior vai além\n da mera criação de oportunidades de inserção social e da oferta de atividades\n afeitas à condição de pessoa de idade avançada. Há situações em que a\n qualificação e a especialização constituem requisito crucial para oportunizar\n trabalho remunerado a essas pessoas", destacou o senador Paulo Paim\n (PT-RS), relator da matéria. \n \n Na reunião, o colegiado também alterou as regras de cobrança das\n taxas anuais de matrículas nas escolas brasileiras. Pelas novas regras, que\n ainda dependem da aprovação dos deputados e do governo, o valor anual ou\n semestral cobrado pelas instituições de ensino será pago em 12 ou seis parcelas\n mensais iguais e a matrícula tem que estar incluída na cobrança. \n \n Os senadores que aprovaram o texto defenderam que as mudanças\n asseguram direitos do consumidor. A proposta estabelece ainda que a multa pelo\n cancelamento da matrícula não poderá ser superior a 20% do valor da primeira\n parcela da anuidade ou semestralidade. \n \n Apesar de aprovado, o texto ainda pode receber emendas até a\n próxima reunião da comissão, marcada para a semana que vem. \n \n \n \n \n