VERSÃO DE IMPRESSÃO
Polícia
20/02/2018 14:48:00
Defesa de Cabral cita intervenção para pedir volta à prisão no Rio, sem regalias

O Globo/LD

A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro virou uma aliada da defesa do ex-governador Sérgio Cabral, preso no Paraná. Ele quer voltar para o Rio, de onde foi transferido por suspeitas de regalias na prisão. Agora, com a intervenção, a defesa destacou que o sistema penitenciário ficará sob cuidados do governo federal. Assim, não há mais risco de regalias. O presidente Michel Temer colocou como interventor o general Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, sediado no Rio.

"Com o novo cenário da administração penitenciária do Rio de Janeiro, assumida pelos militares, todavia, se havia algum receio nesse sentido ele evidentemente não existe mais, pelo que a decisão combatida tornou-se plenamente carente de objeto. Com base nesse fato novo, o impetrante vem reforçar o seu pedido de concessão de liminar, para que o paciente possa voltar ao Rio de Janeiro em tempo de ser interrogado presencialmente no próximo dia 27/02", diz trecho do documento assinado pelo advogado Rodrigo Roca e protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF).

No começo do mês, a defesa do ex-governador pediu ao STF que ele volte para a prisão no Rio. Cabral se encontra atualmente no Complexo Médico Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que ainda não tomou decisão.

A defesa solicitou que ele dê uma liminar para suspender a decisão dada pelos juízes federais Sergio Moro, que toca a Lava-Jato em Curitiba, e Caroline Vieira Figueiredo, do Rio. Eles determinaram a transferência do Rio para o Paraná. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já se manifestou contra o pedido.

Em 18 de janeiro, Moro afirmou que se o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, entender que a transferência não é pertinente no momento, ele poderá ser informado e reavaliar a decisão. No entanto, logo em seguida, a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio deu a decisão. Bretas estava de férias. Os pedidos para a transferência de Cabral foram feitos pelo Ministério Público em Curitiba e no Rio. Por isso, duas decisões de juízes diferentes.

Reportagem publicada pelo GLOBO em janeiro mostrou que o ex-governador tinha direito a regalias dentro do presídio. Por isso, o Ministério Público pediu que ele fosse transferido para Curitiba. Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2016, quando foram cumpridos mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal de Curitiba e do Rio de Janeiro, na operação “Calicute”, coordenada pelo MPF nos dois estados.

Entre as irregularidades o MP registrou entrega a Cabral de envelope com cédulas e visitas em dias em que elas não são permitidas. Uma das pessoas que visitaram Cabral em dia não permitido aos demais presos foi o deputado federal Marco Antonio Neves Cabral, filho do ex-governador.