Três equipes de Policiais Militares Ambientais de Campo\n Grande começam nesta sexta-feira (08), às 8 horas o controle de estoques dos estabelecimentos\n comerciais que trabalham com pescado na Capital.\n \n Nesta primeira etapa será realizada a conferência dos\n estoques declarados. Essa conferência é importante, pois evita que algum\n comerciante inescrupuloso possa declarar estoque maior do que ele tenha e, dessa forma, possa adquirir pescado capturado durante a\n piracema.\n \n Também é fiscalizado se existem exemplares abaixo dos\n tamanhos mínimos permitidos para a captura, ou capturados com petrechos\n proibidos, o que caracteriza crime ambiental.\n \n O controle de estoques dos estabelecimentos que\n comercializam pescado é realizado, para evitar que peixarias adquiram pescado\n irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender,\n certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Dessa forma,\n torna-se um tipo de prevenção.\n \n Embora não seja crime ambiental, o Decreto 6.514/98, que\n regulamenta a lei de crimes ambientais prevê penas administrativas para quem\n não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 inciso\n VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar causa a\n apreensão e multa. A multa vai de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,\n por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de\n produto de pesca para uso ornamental.\n \n Policiais Ambientais, utilizando motocicletas e viaturas\n quatro rodas estarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da\n Capital e Interior durante toda a piracema. As equipes sairão às 8h15, do\n quartel da PMA, à Avenida Mato Grosso s/n, Parque das Nações Indígenas. Os\n estabelecimentos têm até meia noite de hoje para efetuarem sua declaração.