Luma Danielle Centurion
Meio século depois do golpe que feriu a liberdade no Brasil, um deputado tenta impedir o Edição de Notícias de publicar matérias envolvendo o seu nome. Foi o que pediu a assessoria jurídica do deputado estadual Oswaldo Mochi Junior (PMDB) em representação contra o jornal eletrônico na Justiça Eleitoral.
Para a jornalista Sheila Forato, editora do Edição de Notícias, a atitude do deputado em questão é no mínimo incoerente. Não se pode carregar a bandeira da democracia e querer calar a imprensa, pois a nossa liberdade foi conquistada à custa de muito sangue derramado daqueles que lutaram contra a mordaça, lembrou. Inicialmente, a Justiça Eleitoral não atendeu ao pedido de Junior Mochi, sendo que o juiz eleitoral Emerson Cafure escreveu:
In casu, tenho que, em que pesem os argumentos e fundamentos trazidos pelo representante e considerando que a medida liminar pleiteada tem natureza de antecipação de tutela, prestando-se a efetivar a própria cessação da publicidade, deve ser formalizado a relação processual, sob pena de eventual juízo de mérito violar direitos fundamentais.
Vale ressaltar que o mérito do pedido ainda não foi julgado, apesar de o juiz ter negado a liminar. Caso a Justiça Eleitoral atenda ao pedido do deputado estadual, o Edição de Notícias ficará impedido de publicar matérias envolvendo seu nome. Entretanto, o jornal eletrônico já se defendeu, no sentido de garantir a liberdade de expressão em sua redação, completou a jornalista Sheila Forato.
Além dessa tentativa, Junior Mochi também pediu a remoção de reportagem sobre o caso lixão, sob pena de pagamento de multa no valor de quase R$ 16 mil, assim como também pediu direito de resposta, embora o jornal eletrônico tenha entrado em contato com sua assessoria de imprensa, antes da publicação da matéria, para ouvir o deputado estadual sobre o caso.
No processo eleitoral, a assessoria jurídica de Junior Mochi assume que o caso do aterro sanitário, mais conhecido como lixão, é negativo na história política do deputado e não deve sobrepor a tudo de bom e correto que produziu durante anos de vida pública. Isso porque Mochi é réu de uma ação de improbidade administrativa movida pelo MPF (Ministério Público Federal).
A Justiça Federal entendeu que a obra do aterro sanitário, executada quando o então deputado era prefeito, não foi concluída e que a população de Coxim não obteve benefícios decorrentes da adequada disposição final dos resíduos. Por conta disso, Junior Mochi foi condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, teve os bens indisponibilizados, foi proibido de contratar com o poder público, assim como teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
Entretanto, o deputado estadual recorreu da sentença e aguarda decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).