Sheila Forato
Criada em 2006, na gestão de Zelir Antônio Maggioni (MDB), o Mano, a lei que implantou a cobrança da taxa de lixo em Sonora vai passar por adequação, com foco na justiça fiscal, assim como eficiência, com a melhoria na prestação de serviços de coleta e, finalmente, destinação correta do lixo produzido no município.
O projeto deve ser votado ainda este ano pela Câmara Municipal, para que tenha efeito legal a partir de janeiro de 2022. Antes de enviar o projeto à Casa de Leis, o prefeito Enelto Ramos da Silva (DEM) promoveu uma ampla discussão junto a sociedade, por meio de audiência pública realizada na sexta-feira (17).
“Se fossemos seguir a lei aprovada em 2006 seríamos injustos com a população, pois todo cidadão, independentemente da quantidade de lixo que produzisse, pagaria o mesmo valor”, ponderou o prefeito. Com a atualização, Enelto determinou a equipe técnica um olhar diferenciado para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e famílias de baixa renda, inclusive com previsão de isenção.
O fato é que nenhum prefeito quer implantar novas taxas ou até mesmo fazer adequações para tanto, porém, não se pode ignorar que existe uma lei de 2020, a 14.026, que trata sobre o saneamento básico, obrigando os gestores a adotar várias medidas, dentre elas a correta destinação final dos resíduos sólidos, ou seja, do lixo que todos produzem.
Em muitos municípios a cobrança da taxa de lixo é uma realidade, há muito tempo. Em Coxim, a taxa foi atualizada em 2017. Ela vem na conta de água e é repassada para a Prefeitura. Outras cidades da região norte de Mato Grosso do Sul também cobram pelo serviço de forma semelhante.
Para cumprir a legislação em vigor, Enelto assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público Estadual e tem 18 meses para elaborar o PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos) com mais 12 meses para a adequada disposição final do lixo. Todos esses detalhes foram explicados durante a audiência pelo promotor Thiago Barile Galvão.
Já a parte ambiental, ficou a cargo do engenheiro Matheus Furlan e pelo biólogo, Cleiton Oliveira, que também é mestre em Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos e atual no Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari). Todos os cidadãos que participaram da audiência tiveram oportunidade de esclarecer as dúvidas, assim como de dar sugestões ao poder público.