Quinta-Feira, 7 de Novembro de 2024
Internauta Repórter
25/01/2013 08:47:45
Procon denuncia Telexfree para MPE, Ministério da Fazenda e Polícia Federal
O inquérito civil instaurado mostra possíveis crimes que colocam o consumidor em risco na hora de aceitar este tipo de negócio

O Rio Branco/PCS

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Foto: Reprodução
Um número cada vez maior de consumidores\n procura o Procon para solicitar informações sobre a empresa Telexfree e\n sua legitimidade.
No momento a Telexfree indica um grande crescimento \n no estado e após observação do funcionamento da empresa, foram \n detectados indícios de crimes. Como resultado o órgão encaminhou \n denúncia ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Acompanhamento \n Econômico do Ministério da Fazenda e à Polícia Federal.\n O inquérito civil instaurado pela \n promotoria de Defesa do Consumidor (nº 01/2013) mostra diversos pontos \n controversos e os possíveis crimes que colocam o consumidor em risco na \n hora de aceitar este tipo de negócio. Dentre as possibilidades, há uma \n infração na Lei Federal nº 1.521/51 art. 2º, onde diz que é crime: \n “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de \n número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos \n fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’, ‘pichardismo’ e quaisquer \n outros equivalentes)”, incluindo a Pirâmide de Ponzi.\n Há também a possível violação no Código \n de Defesa do Consumidor (CDC), com: propaganda enganosa, omissão de \n informações de produtos e empresa, abuso da fraqueza ou ignorância do \n consumidor, condições de desvantagem exagerada, dentre outros. A \n preocupação do Procon é esclarecer para a população o grande risco \n existente (quando um cidadão aceita participar desta rede), evitar que \n consumidores acreanos sejam lesados e fazer com que a empresa se \n explique diante dos órgãos competentes.\n Entenda a pirâmide de Ponzi\n A pirâmide tem o nome por conta do \n imigrante italiano, Charles Ponzi, que conseguiu fazer fortuna \n rapidamente nos Estados Unidos utilizando esse método. Este sistema \n financeiro é insustentável e funciona a base de novos investidores.
Os \n primeiros envolvidos investem e conseguem lucrar recrutando outros \n participantes, porém quanto maior o alcance da pirâmide menos \n sustentável ela fica, pois ela depende dos investimentos posteriores. \n Sem novos investimentos, a grande parcela dos envolvidos fica no \n prejuízo.
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