O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar graves denúncias de maus-tratos a bovinos em uma propriedade rural de Paraíso das Águas.

A medida foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul após fiscalização conjunta da Polícia Militar Ambiental, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que constatou a situação crítica de 737 animais mantidos em condições degradantes, com sinais evidentes de desnutrição, magreza extrema e ausência de alimentação adequada.

De acordo com o relatório de fiscalização, os bois apresentavam dificuldade de locomoção e visível sofrimento físico. Quatro deles foram encontrados mortos, com indícios de inanição. As pastagens estavam completamente degradadas, sem gramíneas, e não havia oferta de feno, ração ou suplementos nutricionais. O gerente da fazenda confirmou que a alimentação era fornecida apenas em dias alternados, o que agravava ainda mais o quadro de desnutrição.

O proprietário foi autuado por crime ambiental, que tipifica como infração penal os atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. O Imasul aplicou multa de R$ 368.500,00, equivalente a R$ 500,00 por animal vítima de maus-tratos, e apreendeu todo o rebanho, que permanece sob a guarda do próprio fazendeiro, na condição de fiel depositário.

O MPMS determinou a adoção de medidas imediatas, incluindo a notificação do proprietário para apresentar documentos da fazenda, informar se pretende firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e esclarecer se houve registro policial sobre os fatos.

Caso não haja acordo, o Ministério Público poderá propor ação civil pública ou adotar outras medidas legais cabíveis para garantir a responsabilização do autor e a reparação dos prejuízos ambientais e ao bem-estar animal.