A\n Oi foi multada pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões por ter infringido\n normas de defesa do consumidor ao monitorar o comportamento de clientes na\n internet e vender essas informações a anunciantes, agências de publicidade e\n portais na web. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23) no “Diário\n Oficial da União”.\n \n As\n investigações da conduta da operada foram feitas pelo Departamento de Proteção\n e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada\n ao MJ. A pasta constatou que o Velox, serviço de banda larga da Oi, violou os\n direitos de informação e de privacidade do consumidor, além fazer publicidade\n enganosa.\n \n A\n apuração começou após o DPDC ter sido foi informado que a Oi fez uma parceria\n com a Phorm, que criou o software Navegador. O programa é usado rastrear os\n passos do consumidor na internet. A Oi afirma que não usa a ferramenta desde\n março de 2013, quando encerrou o teste do produto junto "a um grupo de\n clientes convidados". A empresa informa ainda ter "convicção de que\n não houve qualquer infração ao direito do consumidor" e deve recorrer.\n \n O\n DPDC informa que os dados dos clientes são utilizados para compor um perfil\n detalhado de cada cliente. Esses dossiês são vendidos a outras empresas que\n queiram enviar anúncios a essas pessoas com base na forma como agem na rede.\n \n Segundo\n o DPDC, a empresa não informou que a ferramenta fazia esse mapeamento, as\n consequências à privacidade de seus clientes e que venderia informações de seus\n consumidores a terceiros sem autorização.\n \n De\n acordo com o MJ, a empresa violou também os princípios do Comitê Gestor da\n Internet no Brasil (CGI.br) da neutralidade da rede (a não discriminação de\n pacotes na internet) e o da padronização e interoperabilidade. Isso porque o\n software Navegador redireciona o tráfego de rede, além de filtrar dados do\n consumidor.\n \n Para\n chegar ao valor de R$ 3,5 milhões à TNL PCS S/A (Oi), o DPDC considerou a\n vantagem financeira obtida com a violação aos consumidores, o porte da\n companhia e o nível da conduta irregular. O valor da multa será depositado no\n Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que reverte seus recursos em ações\n para defesa dos consumidores e defesa do meio ambiente e patrimônio público.\n \n Veja\n nota completa da Oi:\n \n A companhia informa que não usa a ferramenta da Phorm,\n questionada no processo citado,nbsp; e esclarece que desde março de 2013 foram\n encerradas todas as iniciativas operacionais desta ferramenta junto à Oi, que\n teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto.\n A companhia acrescenta ainda que a Phorm encerrou suas atividades no Brasil, conforme\n publicado em seu relatório anual de 2013. A Oi reafirma sua convicção de que\n não houve qualquer infração ao direito do consumidor e, apesar de não ter tido\n ainda acesso à fundamentação da decisão,nbsp; considera que tem fortes\n elementos para recorrer.