Sexta-Feira, 26 de Abril de 2024
Eleições 2016
28/07/2014 09:00:00
Justiça Eleitoral decide bloquear novos perfis falsos do Facebook
Ao todo 15 páginas pessoais do Facebook já foram bloqueadas, e as multas pelo descumprimento da ordem judicial vão de R$ 15 mil a R$ 25 mil.

CGNews/PCS

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A Justiça Eleitoral do Estado decidiu pelo bloqueio de seis perfis do\n Facebook, dois dos quais já bloqueados em decisões anteriores, que foram\n criados, segundo o órgão, com o objetivo de veicular matéria ofensiva ao\n candidato do PSDB ao governo do Estado, o deputado federal Reinaldo Azambuja.\n \n Está é a terceira decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato\n Grosso do Sul) com intuito de fechar perfis de ofensa a candidatos ao governo,\n desde o dia 6 de julho, data em que teve início o período autorizado para\n propaganda eleitoral. Ao todo 15 páginas pessoais do Facebook já foram\n bloqueadas, e as multas pelo descumprimento da ordem judicial vão de R$ 15 mil\n a R$ 25 mil.\n \n Para o juiz auxiliar do TRE-MS, Emerson Cafure, “o bloqueio foi pedido como\n meio de manter a lisura e a adequação da propaganda eleitoral via internet, já\n que as matérias veiculadas nitidamente extrapolaram o senso crítico do\n comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação\n do pensamento e de liberdade de comunicação e informação”, aponta o magistrado.\n \n Desta vez, a Justiça pediu o bloqueio dos perfis “Pau na Mula”, “Cleiton\n Okano”, “João de Deus” e “Aqui o Sistema é Bruto”, e voltou a solicitar o\n fechamento das páginas “Zé Povinho” e “Confraria da Mentira MS”.\n \n O juiz alegou que os perfis veiculam matérias ofensivas a Reinaldo Azambuja.\n Para o magistrado, os responsáveis pelas publicações “tem o claro objetivo de\n desequilibrar o pleito ao transbordar dos limites da crítica aceitável, de\n forma gratuita e desnecessária, para adentrar na ofensa pessoal, mormente\n quando são falsos e anônimos o que configura crime eleitoral e propaganda\n ilícita”, finaliza.\n \n \n
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