\n \n \n \t A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS),\n por unanimidade, aceitou recurso de um cliente contra uma agência \n bancária de Campo Grande, conforme voto do desembargador relator.\n \n \t O autor ajuizou ação de indenização por danos morais, em valor a ser \n arbitrado pelo juízo, no qual pediu a condenação da instituição \n financeira, pois no dia 9 de abril de 2012 foi submetido a aguardar \n atendimento em agência bancária por mais de uma hora, já que apenas dois\n caixas estavam funcionando.\n \n \t Diante da sentença contrária ao seu pedido, interpôs recurso de \n apelação sustentando que a espera em fila em tempo superior ao previsto \n em lei traz transtornos à dignidade da pessoa, que devem ser reparados \n por meio de indenização. O apelante defendeu que a Lei Municipal n.º \n 4.303/2005 dispõe sobre a obrigação das agências bancárias de Campo \n Grande a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, entre\n 15 e 25 minutos.\n \n \t Em sua defesa, a defesa da agência bancária alegou que "a espera na \n fila, seja do banco, seja do cinema, seja do estacionamento, por mais \n irritante que seja não é capaz de atingir a dignidade da pessoa humana, \n numa perspectiva de dano moral, tendo em vista que não causam, no mais \n das vezes, como enfatizado, uma dor íntima capaz de justificar uma \n condenação a título de danos morais".\n \n \t Informou ainda a defesa do banco que na data do ocorrido era dia de \n pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Campo \n Grande, e que, além disso, na sexta-feira anterior (06/04/2012) havia \n sido feriado, o que gerou um grande aumento da movimentação nas agências\n bancárias. Por fim, defendeu que não houve ato ilícito, o que deveria \n afastar a condenação em danos morais.\n \n \t Segundo o relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, o \n apelado não descumpriu somente a Lei Municipal n.º 4.033/2005, mas \n também o Código de Defesa do Consumidor.\n \n \t Para o desembargador, “é público e notório o descaso com o qual veem \n sendo tratados os cidadãos que buscam os serviços bancários, revelado a \n partir da manifesta insuficiência de pessoal destinado ao atendimento, \n sujeitando os usuários, por conseguinte, a longo tempo de espera nas \n filas. (…) Adotando os estabelecimentos bancários a política de redução \n do número de funcionários, com maior automatização dos serviços, devem \n suportar os efeitos disfuncionais que isso possa acarretar, em termos de\n atendimento aos seus usuários”.\n \n \t “A dignidade pessoal do autor, enquanto usuário do serviço, \n inegavelmente restou violada pelo descaso com que a instituição bancária\n trata seus usuários, revelado a partir da manifesta insuficiência de \n pessoal destinado ao atendimento nos caixas, culminando com tempo de \n espera muito além do que se entende razoável. (…) Posto isto, tendo em \n vista ser a parte apelada é conhecida nacionalmente e possui um \n expressivo patrimônio e considerando as peculiaridades do caso concreto,\n e em observação ao grau de culpa, a lesividade do ato e a repercussão \n da ofensa, tenho como justo o valor de R$ 5.000,00, a título de danos \n morais”, completou o desembargador.\n \n