O\n pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito Alcides Bernal, que \n concorre ao Senado nestas eleições, não entrou na pauta da sessão de \n julgamento desta terça-feira (29) no TRE-MS (Tribunal Regional \n Eleitoral).
Segundo assessoria do órgão, se houver sessão de julgamento \n amanhã, pode ser que o pedido entre na pauta, do contrário, a decisão \n sobre o deferimento ou não da candidatura Bernal será na próxima semana.\n A assessoria de comunicação da Justiça Eleitoral informou que o \n relator do pedido de impugnação optou não inserir o pedido na pauta de \n sessão de julgamento de hoje. A princípio, a informação é de que o \n relatório do processo estava concluído.\n Na sessão de julgamento desta terça-feira, serão 12 processos, entre recursos e requerimentos.\n No último sábado (26), a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu o\n parecer indeferindo o registro de candidatura do ex-prefeito, cassado \n em março deste ano. No parecer, a Procuradoria requeria a procedência de\n outros dois pedidos de impugnação em desfavor de Alcides Bernal.\n De acordo com o parecer do procurador, Emerson Kalif Siqueira, o \n órgão entendeu que seja julgada procedente a impugnação do registro, e \n considerou inequívoca a inelegibilidade do impugnado com base nos arts. \n 1º, I, ‘c’ e 1º, V, ‘a’, c/c art. 1º, II, ‘a’, 13, todos da LC nº 64/90,\n impondo-se por conseguinte, o indeferimento do presente RRC”.