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Geral
21/08/2014 09:00:00
Operadoras de telefonia punem-se com multa diária de R$ 1 mil com teto de 50 dias
Na minuta do TAC - enviada à CPI pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil) -, as operadoras de telefonia também não apresentaram plano concreto para acabar com o “cai, cai” das ligações em Mato Grosso do Sul, principal queixa dos consum

Correio do Estado/LD

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Multas diárias irrisórias - estipulada em R$ 1 mil - e assim mesmo \n limitada ao teto de 50nbsp;foram ‘‘penalidades’’ que constam na minuta do \n Termo de Ajuste de Conduta (TAC) apresentadas pelas empresas de \n telefonia à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia \n Legislativa. Diante disso, representantes do Ministério Público Federal,\n nbsp;Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Superintendência de \n Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) devem concluir até o dia 28 \n revisão do documento para ser fechado o acordo para melhorias na \n primeira semana de setembro.\n \n Na minuta donbsp;TACnbsp;- enviada à CPI pelo Sindicato Nacional das Empresas\n de Telefonia e de Serviço Móvel Celular nbsp;e Pessoalnbsp;(Sindtelebrasil) -, \n as operadoras de telefonianbsp; também não apresentaram plano concreto para \n acabar com o “cai, cai” das ligações em Mato Grosso do Sul, principal \n queixa dos consumidores.nbsp;Das oito cláusulas propostas, apenas em três há\n penalidades. “São valores irrisórios, ainda mais levando em conta a \n arrecadação milionária das empresas de telefonia”, avaliou o presidente \n da CPI, deputado Marquinhos Tradnbsp;(PMDB).\n \n “Condicionam a solução dos problemas a atitudes da Assembleia \n Legislativa e a mudanças na legislação, mas não falam o que vão fazer de\n concreto”, disse o parlamentar.\n \n “Foram necessárias algumas mudanças nonbsp;TACnbsp;para garantir as melhorias\n necessárias para acabar com o cai, cai das ligações, melhorar o sinal e\n diminuir queixas de cobranças indevidas e, na primeira semana de \n setembro, após revisão dos órgãos competentes, deveremos assinar o \n documento”,nbsp;explicou Marquinhos.\n \n Antenas\n \n Ele disse que a CPI elaborou projeto para mudar as regras e agilizar a\n instalação de antenas no Estado. As empresas atribuíam a falta de sinal\n a normas rígidas e burocráticas demais. Por isso, surgiu a proposta, \n que está na nbsp;Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será apreciada \n em regime de urgência pela Assembleia Legislativa.\n \n Só em Campo Grande, segundo ele, as novas regras devem dobrar o \n número de antenas. “Hoje, temos cerca de 400 na cidade, mas, diante do \n compromisso das operadoras de ampliá-las e associadas às novas regras, \n até o final, do ano deveremos dobrar a quantia de antenas”, calculou \n Marquinhos.\n \n Com situação ainda mais precária quando o assunto é sinal de celular,\n assentamentos, distritos e aldeias indígenas também serão beneficiados \n com a aprovação do projeto, acredita o parlamentar. Neste quesito, a CPI\n se inspirou no programa Comunica Campo, desenvolvido no Espírito Santo,\n e sugeriu dispositivo que possibilita ao Governo do Estado conceder \n benefícios fiscais para as operadoras instalar antenas na zona rural.
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